Prefeitura de Timóteo inicia licitação para Plano Diretor Participativo
TIMÓTEO – Com cinco anos de atraso a atual gestão da Prefeitura de Timóteo retomou os trabalhos de revisão da legislação urbanística, atendendo demandas sociais e judiciais há muito acumuladas.
A Prefeitura de Timóteo, por meio da comissão de licitações, abriu na tarde desta quinta-feira (13) o processo de tomada de preços nº007/2019, para a contratação de empresa para a elaboração do Plano Diretor Participativo do município. O certame foi transmitido em tempo real pelos canais da prefeitura no Facebook e Youtube.
Quatro empresas apresentaram propostas. Após a análise de documentação as empresas foram habilitadas para continuar na disputa. Depois dessa fase, o processo foi suspenso sine die (sem dia designado), para que a comissão técnica de avaliação analise as propostas concorrentes.
Objeto de cobrança judicial por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o Município de Timóteo há anos se encontra em atraso na revisão do seu Plano Diretor que, de acordo com o Estatuto das Cidades, deve ser revisado no máximo a cada dez anos, prazo vencido em 2014.
