Prefeitura de Timóteo exonera 53 cargos da estrutura administrativa nesta sexta-feira
TIMÓTEO – O prefeito Douglas Willkys acatou nesta sexta-feira (15) decisão judicial pela exoneração de 53 cargos da estrutura administrativa da Prefeitura de Timóteo. A medida foi adotada após o Executivo receber do Legislativo a devolução do Projeto de Lei nº 4.174/2018, que trata da reforma administrativa, que tramitou naquela Casa e foi retirado da pauta pela nova Mesa Diretora, após entendimento com o Executivo.
O texto do PL recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores, de todas as comissões internas e foi aprovado em primeira votação pelos vereadores em dezembro de 2018. Antes da segunda votação houve um novo entendimento entre o Executivo e a nova Mesa diretora daquela Casa sobre o teor da matéria. Dessa forma, o PL 4.174 foi retirado de pauta e remetido de volta ao Executivo.
De acordo com o prefeito Douglas Willkys, a decisão foi adotada por uma questão de prudência, segurança jurídica e com base no compromisso da atual gestão de devolver ao Município a estabilidade política e institucional. O novo projeto de reforma administrativa já está sendo elaborado pela Procuradoria Geral do Município.
Entenda
Em 2015 tramitou uma nova reforma administrativa reduzindo o número de aproximadamente 400 cargos de confiança para 144, dos quais 53, no entendimento do Ministério Público, deveriam ser ocupados por servidores efetivos. Na ação houve uma modulação para que o Município readequasse a lei até dezembro de 2018. Durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Hilário, foi enviado um novo projeto de reforma com 253 cargos que, no entanto, não foi apreciado pela Câmara.
Ao assumir a Prefeitura de Timóteo em 16 de julho de 2018, o governo do prefeito Douglas Willkys foi informado por meio de uma decisão judicial que teria que demitir cerca de 500 contratados da administração pública, em várias secretarias, que estavam irregulares. Buscando legalizar a situação, o Município realizou dois Processos Seletivos em 2018.
Ao mesmo tempo, a atual gestão trabalhou na correção da reforma administrativa para aqueles cargos considerados inconstitucionais pela Justiça. No fim do ano passado, o Executivo encaminhou o PL 4.174 na qual atendia a orientação prevista na ADIN em alterar a descrição dos cargos, o que foi feito. Mas diante de um novo impasse, o PL foi retirado de pauta e devolvido para as devidas avaliações.
Serviços
Com o desligamento de 53 cargos, até que uma nova proposta de reforma seja enviada à Câmara Municipal, alguns serviços do município ficarão prejudicados: os CRAS, por exemplo, ficarão sem coordenadores; assim como Procon; a Defensoria Pública; o setor de Endemias; o Centro de Saúde João Otávio, dentre outras áreas. Por causa disso, a Administração pede a compreensão da população, haja vista que a medida visa dar legalidade aos atos administrativos.
