Prefeito Nardyello Rocha anunciou que a Taxa de regularização do Estacionamento é de R$ 2,00
Ipatinga – Sensível a sugestões de usuários e reafirmando que o objetivo principal do serviço “nunca foi fazer dele uma máquina de arrecadação, mas sim contribuir para a ordenação do trânsito e democratização do uso dos espaços públicos na cidade”, o prefeito Nardyello Rocha anunciou nesta terça-feira (15), após uma longa reunião com representantes da empresa vencedora da licitação para gerir o sistema de Estacionamento Rotativo Digital em Ipatinga, a redução da chamada taxa de regularização de R$ 14 para apenas R$ 2. O novo valor entra em vigor na próxima segunda-feira (21). Ainda esta semana, será publicado decreto com a alteração.
O pedido do chefe do Executivo foi atendido ao final de uma reunião de mais de três horas com dirigentes da Central Park. De acordo com a legislação em vigor, a taxa de regularização é aplicada aos usuários que estacionam sem fazer o prévio pagamento do rotativo, seja com a utilização do aplicativo, aquisição de tickets em postos de venda ou junto aos monitores espalhados pelas ruas.
Segundo o que foi acordado nesta terça, a partir da próxima semana o motorista que for notificado por monitores precisa procurar um dos postos de venda, os próprios monitores, escritórios da Zona Azul ou acionar o aplicativo para efetuar o pagamento do tempo utilizado (R$ 2/hora) mais a taxa de regularização no valor de R$ 2.
Gratuidade
Há uma gratuidade de 15 minutos a partir do horário da notificação. Para se valer dela, o usuário deve igualmente procurar, dentro desse período, um dos postos de vendas, monitores, escritórios do Zona Azul ou utilizar o aplicativo. Assim, ele ficará isento do valor de R$ 2/hora referente ao período de estacionamento e, ainda, da taxa de regularização. No caso do aplicativo, basta digitar o código da consulta que consta na notificação, encerrando-a.
“O governo está dando mais uma demonstração de que o Zona Azul tem o único objetivo de organizar o trânsito, dar segurança e, acima de tudo, dar aos clientes do comércio a tranquilidade de fazer suas compras. A taxa de R$ 14, que tinha muita reclamação, acabou. A partir de agora, caso o motorista cometa infração de estacionamento irregular, ele irá pagar R$ 2 pela taxa de regularização, mais R$ 2 por hora utilizada no estacionamento”, explica o prefeito.
“Não existe nenhuma finalidade arrecadatória com o Estacionamento Rotativo. Pelo contrário, o governo tem a responsabilidade de organizar o trânsito, e por isso estamos fazendo gradativamente as alterações, como já fizemos ao conceder estacionamento gratuito aos idosos e pessoas com deficiência nas vagas específicas”, completa o chefe do Executivo.
Regularização
A taxa de regularização de R$ 2 será aplicada ao motorista que estacionar de forma irregular na vaga. A cada hora que ele ficar no local será acrescido o mesmo valor (R$ 2), até o limite máximo de R$ 10. Além da redução do valor da taxa, o Executivo municipal e a Zona Azul acordaram que o motorista terá até dez dias para regularizar a situação, efetuando o pagamento do valor devido.
“É importante lembrar que o Estacionamento Rotativo provém de lei aprovada pela Câmara Municipal no ano de 2014 e alterada em 2017, no governo do então prefeito Sebastião Quintão. A taxa de regularização é para evitar que o motorista seja multado em R$ 195,23 e ainda perca cinco pontos na carteira, conforme o CTB. O prazo de três dias para regularização foi ampliado para dez dias, para que o usuário tenha mais tempo de regularizar a situação, mas quero lembrar que este pagamento é opcional, não é obrigatório. Se o motorista não quiser pagar, infelizmente sofrerá as penalidades máximas previstas em lei”, finalizou o prefeito.
