Prefeito Marcos Vinicius abre diálogo com Estado para manter Administração Fazendária (AF) em Fabriciano
FABRICIANO – O posto de atendimento da Administração Fazendária (AF), órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, está garantido em Coronel Fabriciano. A informação é do secretário de Governança de Controle, Gestão e Transparência, José Márcio Gomes Pereira. Em 22 de fevereiro deste ano, foi firmado um termo de intenção, por parte do município, que garante a cessão de um imóvel público a Superintendência Regional da Fazenda do Estado, mantendo os serviços da Administração Fazendária (AF) na cidade.
O próximo passo é a elaboração de um termo de convênio para formalizar a cessão deste imóvel a AF. “O prefeito Dr. Marcos Vinicius tem acompanhado de perto toda a situação e já mantinha diálogo com Estado para evitar a transferência dos serviços da Administração Fazendária (AF) para a regional de Ipatinga, em razão da contenção de gastos com locação. Portanto, contribuintes, contadores, advogados e a população fabricianense podem ficar tranquilos que o serviço da AF será mantido na cidade”, assegura o secretário José Márcio Gomes Pereira.
A nova sede da Administração Fazendária (AF) na cidade será informada em breve, tão logo sejam cumpridos os trâmites do termo de convênio para a cessão do imóvel. Mas o secretário antecipa que o órgão estadual será instalado em um dos prédios públicos da Prefeitura de Coronel Fabriciano, de forma a aproveitar os espaços já existentes, facilitar o acesso do contribuinte e sem gerar ônus para os cofres municipais. Hoje, a Administração Fazendária de Fabriciano funciona em imóvel alugado, situado à Rua Cabo Frio, nº 77, no bairro Giovanini. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
ENTENDA O CASO
Os vereadores Marcos da Luz (PT) e o presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, repercutiram no último domingo (24) a possibilidade da transferência da Administração Fazendária (AF) da cidade de Fabriciano, para Ipatinga, matéria veiculada no JBN. O vereador Marcos da Luz protocolou na sexta-feira (22) na Secretaria da Câmara Municipal, o Requerimento nº 1082/2019 pedindo informações a respeito do assunto ao secretário de Estado da Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa e à Assembleia Legislativa. O requerimento assinado por todos os 17 vereadores ainda pede aos deputados alteração no texto do Projeto de Lei nº 367/2019, de autoria do governador Romeu Zema, que trata da reforma administrativa do Governo do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê a redução da estrutura orgânica do Executivo Estadual.
