Prefeito de Ipatinga apresenta minuta de lei para corrigir ‘Pacote da Maldade’
Ipatinga – Em reunião com a base governista na Câmara Municipal e representantes da Associação Comercial (Aciapi) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na manhã desta quinta-feira (14), em seu gabinete, o prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha, apresentou a minuta de lei que será encaminhada ao Legislativo nos próximos dias, para corrigir o que segundo ele a população “batizou apropriadamente de Pacote da Maldade gerado pelo mandato do ex-prefeito Sebastião Quintão”. A proposta é a alteração da Lei 3.738/2017, “que o governo anterior utilizou para colocar em vigor taxas abusivas, extorsivas e inexequíveis”, revelou o chefe do Executivo.
A exposição de detalhes e discussão da nova proposta foi feita pelo prefeito com o auxílio dos secretários de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Agnaldo Bicalho, e de Assuntos Extraordinários, Régis Carlos José Oliveira, além do consultor geral do município, Leandro Medrado.
A Lei de autoria do ex-prefeito Sebastião Quintão – e que o governo atual decidiu rever em atendimento a um clamor que ecoa por toda a cidade – foi aprovada no ano 2017 e entrou em vigor no início de 2018. Por meio dela, foram elevados a níveis estratosféricos os valores de diversas taxas municipais como as de Localização e Funcionamento, Alvarás Sanitários, Demolição e Regularização, dentre outras. De acordo com a minuta de projeto apresentada por Nardyello, serão reduzidos consideravelmente todos os valores contidos na Lei elaborada em 2017.
De acordo com o prefeito, “a proposta da atual administração é promover as alterações necessárias para estabelecer valores justos, corrigindo estes abusos carregados de insensibilidade e que desconheceram completamente todas as dificuldades que tantas pessoas já enfrentam com outros encargos obrigatórios do dia a dia”. Ele ainda acrescentou: “Para tal, mantemos um diálogo aberto com os parlamentares interessados e compromissados com o desenvolvimento da cidade, além dos representantes do comércio e empresariado de modo geral”.
“É inadmissível cobrar dos munícipes valores injustos como esses” – continuou Nardyello. “O país vive momentos difíceis, muitos já são sacrificados em suas finanças e, com esses valores que o governo anterior definiu, entendo que ficou impossível pagar. Além da lei deixar o contribuinte como inadimplente e muitas vezes até protestado ou com o nome inserido na Dívida Ativa, o município também não arrecada”, refletiu.
Conforme o chefe do Executivo, o projeto de lei com as alterações será encaminhado à Câmara Municipal na próxima semana, acompanhado de justificativa e solicitação para que seja votado em caráter de urgência.
Aprovação
O presidente da Associação, Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (ACIAPI), Cláudio Zambaldi, lembrou que desde a aprovação da Lei, “com esses reajustes abusivos”, inúmeros donos de empresas e prestadores de serviços tiveram seus empreendimentos comprometidos. Zambaldi reconheceu que desde o primeiro momento Nardyello esteve aberto ao diálogo, compreendendo a necessidade de mudanças. Ele parabenizou o prefeito atual por ter se sensibilizado com a situação, “o que demonstra o comprometimento e a seriedade como vem tratando a classe empresarial e todos os ipatinguenses”.
“Em todos os encontros que tivemos com Nardyello Rocha – disse Zambaldi –, desde quando assumiu de forma interina o Executivo, ele se propôs a rever essa Lei, e ficamos felizes de que esteja cumprindo efetivamente este compromisso, que preserva os empreendedores já em atividade e também estimula novos negócios no nosso município. Com taxas como essas, penso que muitos até se sentiram desencorajados a investir na cidade”.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Amaury Gonçalves, disse ter recebido com satisfação o convite do Executivo para tratar da minuta que busca revogar algumas tabelas da Lei 3.738. “Esse é um tipo de parceria que será sempre bem-vindo, pois tem como objetivo buscar o melhor para Ipatinga. Quero agradecer a administração pública por atender o pleito da Associação Comercial para resolver de forma definitiva essa situação e fazer justiça com aqueles que são os pagadores de impostos da cidade e, afinal, contribuem para o seu desenvolvimento, gerando também empregos para muitas famílias”, resumiu.
