Plenário aprova requerimentos do Assembleia Fiscaliza
REDAÇÃO – O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Ordinária desta terça-feira (2/7/19), 65 requerimentos oriundos de reuniões do Assembleia Fiscaliza, ocorridas entre 10 e 19 de junho. A iniciativa visa ampliar a fiscalização do Executivo pelo Legislativo.
Conforme a Emenda 99, de 2019, estão previstas reuniões quadrimestrais na ALMG com secretários de Estado, dirigentes das entidades da administração indireta e titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador.
Os requerimentos aprovados são de autoria de diversas comissões permanentes da Assembleia e pedem informações a áreas do governo. Com a aprovação, ofícios serão expedidos às secretarias pertinentes, encaminhando os requerimentos.
Um deles, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, requer ao secretário de Estado de Governo informações sobre o diagnóstico de possíveis soluções aventadas pelo governo para enfrentar a crise financeira do Estado, especificando-se os impactos sociais e financeiros de cada uma das opções consideradas, notadamente as relacionadas à adesão do Estado ao Programa de Recuperação Fiscal, de forma a subsidiar a análise de projeto de lei que será encaminhado pelo governo ao Parlamento.
Da Comissão de Administração Pública, foi aprovado requerimento a ser encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda com pedido de informações sobre a política de isenções, desonerações e benefícios fiscais praticada pelo Estado, detalhando-se os critérios adotados.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve aprovado requerimento para o mesmo secretário de Estado sobre os cem maiores devedores de tributos do Estado.
Barragem – Outro assunto abordado nesses documentos foi o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social requer à secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social informações sobre o planejamento, as ações realizadas e o modelo de reparação adotado em relação às famílias e comunidades atingidas pela tragédia.
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização teve aprovado pedido de informações ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico sobre os projetos de iniciativa do Estado para a diversificação econômica do Estado, reduzindo a dependência da mineração.
Educação integral é tema de requerimento aprovado
De autoria da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, foi aprovado requerimento à secretária de Estado de Educação sobre informações referentes às metas a serem adotadas para a expansão da oferta de educação integral na rede estadual de ensino.
A Comissão dos Direitos da Mulher teve aprovado requerimento para a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social com pedido de informações sobre a prevenção da violência e o atendimento às mulheres vítimas da violência no interior.
Também foi aprovado requerimento da Comissão de Saúde, destinado ao secretário de Estado de Saúde, com pedido de informações sobre a Política de Saúde Mental no Estado, apresentando-se prioridades e detalhamento da destinação de recursos orçamentários.
De autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi aprovado requerimento à secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social sobre informações relativas às ações de qualificação profissional promovidas para o segmento no primeiro semestre de 2019 e o cronograma previsto para os próximos meses.
Já a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas teve aprovado requerimento voltado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade com pedido de informações sobre as medidas já tomadas, as medidas em andamento e o cronograma de atividades para garantir a retomada das obras que se encontram paralisadas e são realizadas com recursos do Estado ou por meio de parcerias.
Também se destaca requerimento aprovado da Comissão de Segurança Pública para o chefe da Polícia Civil com pedido de informações sobre os resultados obtidos com a implantação da Delegacia Especializada em Investigação e Repressão a Crimes Rurais.
Designados integrantes de CPI do Mineirão
Durante a reunião, foi designada a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Mineirão, que tem o objetivo de, no prazo de 120 dias, apurar irregularidades, ilegalidades e fraudes na execução do contrato de parceria público-privada firmado entre o Estado e a Empresa Minas-Arena Gestão de Instalações Esportivas, para reforma e administração do Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão).
Pelo Bloco Sou Minas Gerais, são membros efetivos os deputados Luiz Humberto Carneiro e Dalmo Ribeiro Silva, ambos do PSDB, e suplentes, os deputados Tito Torres (PSDB) e Gustavo Mitre (PSC).
Pelo Bloco Liberdade e Progresso (BLP), o deputado Cássio Soares é membro efetivo e Repórter Rafael Martins é suplente. Os dois parlamentares são do PSD.
Os efetivos, pelo Bloco Minas Tem História (BMTH), são Inácio Franco (PV) e Sávio Souza Cruz (MDB). Já os suplentes são Mauro Tramonte (PRB) e Glaycon Franco (PV).
Pelo Bloco Democracia e Luta (BDL), são efetivos os deputados Ulysses Gomes (PT) e Léo Portela (PL) e suplentes, os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Gustavo Santana (PL).
Cipe Rio Doce – Também foram designados os membros da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce).
Pelo BLP, é membro efetivo o deputado Coronel Sandro (PSL) e suplente, o deputado Repórter Rafael Martins.
As deputadas Celise Laviola (MDB) e Rosângela Reis (Pode) e o deputado João Magalhães (MDB) são efetivos pelo BMTH. São suplentes os deputados Neilando Pimenta (Pode), Charles Santos (PRB) e Douglas Melo (MDB).
Pelo BDL, é efetivo o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e suplente, o deputado Gustavo Santana.
