PLANO DIRETOR: Ampliação do zoneamento urbano pode provocar alagamentos e prejudicar APA da Biquinha
Fabriciano – O vereador Marcos da Luz (PT) levantou ontem uma série de questionamentos acerca do Projeto de Lei que altera o Plano Diretor do Município de Coronel Fabriciano (PL 3052/2019), cuja matéria foi lida na última reunião ordinária da Câmara, terça-feira (3).
Inicialmente, dada a complexidade do projeto, o parlamentar defende um estudo técnico que auxilie na análise e abordagem do seu conteúdo. “Se apenas votarmos, sem entender bem do assunto e sem aprofundar no tema, podemos incorrer em equívocos e sermos cobrados depois por algum prejuízo que possa ocorrer para com a população”, salienta.
Entre os pontos questionados pelo vereador no PL está a chamada “Macrozona de Expansão Urbana – MZEU”, que prevê a alteração no uso e ocupação do solo nas partes altas dos bairros JK e dos Caladinhos, áreas hoje não urbanizadas, o que poderá provocar maiores problemas nos períodos chuvosos e que não terão soluções futuras.
“Liberar edificações nestas áreas elevará a impermeabilização do solo e, seguramente, provocará a destruição das bacias naturais de detenção de águas pluviais na região dos Caladinhos, cuja relevância consiste na capacidade de absorver e reter as águas pluviais no pico de cheia, evitando a inundação de áreas lindeiras, sendo que, uma destas áreas é a avenida Tancredo Neves e seu entorno”, enfatiza Marcos da Luz.
De acordo com o parlamentar, o atual sistema de drenagem da antiga BR 381 não é passível de ampliação, porque ocupa todo o leito da rodovia. Ao criar a Macrozona de Expansão Urbana, inclui-se a bacia do ribeirão Caladão, que poderá ser impermeabilizada com o aumento do potencial construtivo, “causando maior destinação de água ao ribeirão, aumentando a possibilidade de inundação”, completa.
Enchentes – Para ele, a execução de rede de drenagem nas áreas relativas à MZEU esbarra na impossibilidade de aumentar o lançamentos nos cursos d’água confrontantes, que já não comportam novas contribuições no pico de cheia. Ele criticou a ausência no projeto de estudos técnicos mais rigorosos, inclusive geológicos, para alterar os parâmetros construtivos previstos na legislação urbanística do município.
“Nossa cidade tem uma topografia montanhosa, com áreas de solos instáveis, que exigem a necessidade de serem protegidas, senão podem provocar riscos ambientais maiores. Estas áreas são de contenção das águas pluviais, que servem de bacia de drenagem natural para absorção pelo solo. Se forem destinadas meramente ao interesse da exploração imobiliária pode levar a sua impermeabilização e provocar grandes enchentes em épocas de chuvas fortes”, ressalta Marcos da Luz.
APA da Biquinha ameaçada – O vereador também chamou a atenção para o risco de se acabar com a Área de Preservação Ambiental (APA) da Biquinha, na região do Belvedere, o que vem sendo assunto de discussões entre ambientalistas e a comunidade em geral. No projeto do novo Plano Diretor do Município, a APA não consta como diretriz para a Macrozona de Controle Ambiental, nem nas subdivisões Zona Ambiental de Preservação (ZAP) e Zona de Conservação (ZAC).
Por outro lado, está previsto no projeto construir uma Avenida de ligação por dentro da APA da Biquinha, em toda a sua extensão, reduzindo a área de preservação, o que irá comprometer e descaracterizar a APA, colocando em riscos a proteção e a conservação do patrimônio ambiental, ameaçando toda uma biodiversidade (plantas nativas e animais silvestres).
Cobrança de IPTU no Cocais dos Arrudas – Outro problema detectado pelo vereador Marcos da Luz no projeto do Plano Diretor é a transformação da área rural do Cocais dos Arrudas (Cocais de Cima e Cocais de Baixo) como perímetro urbano. Segundo ele, o que está por detrás desta mudança é o projeto do prefeito municipal em querer cobrar IPTU dos moradores do Cocais, visto que o mesmo já trouxe este assunto quando da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que o foi duramente combatido pelo vereador.
Emendas – Marcos da Luz informou que está elaborando emendas para modificar o texto do Projeto de Lei, mas que, por ser minoria, não tem a garantia de que as mesmas serão aprovadas. “O governo municipal, principalmente o prefeito, precisa vir à público esclarecer estas três questões do novo Plano Diretor, que consideramos ser extremamente prejudiciais e penalizantes para população. Os demais vereadores também precisam entrar neste debate, sobretudo aqueles que atuam nas áreas que serão mais atingidas, como os Caladinhos e o Cocais. E a população deve participar, se mobilizar para reagir contra esta atitude perversa da atual administração municipal”, concluiu.
