PL de utilidade pública para a associação de agricultores é aprovado nas comissões da CMT
Timóteo – As comissões internas da Câmara Municipal de Timóteo, analisaram e liberaram nesta quinta-feira (8) para a tramitação em plenário, o Projeto de Lei nº 4.212, que declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Município de Timóteo, com sede na comunidade rural do Celeste. A matéria agora poderá ser inclusa na pauta de votação das próximas sessões plenárias da Casa Legislativa. A utilidade pública reconhece que a entidade presta serviços relevantes à sociedade.
De acordo com a autora do projeto, Pastora Sônia, o objetivo da associação é contribuir para o fomento das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. “Eles têm um trabalho muito bonito, é um trabalho artesanal. Além da feira entre os prédios da Câmara e Prefeitura, que acontece todas as quartas e sextas-feiras, eles atendem às escolas do município com verduras e biscoitos”, comentou.
Benefícios
Com a Utilidade Pública, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.
