Novo Plano Diretor de Fabriciano é aprovado na Câmara sem nenhuma emenda
Fabriciano (Fotos PCReis) – Em sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano nesta quinta-feira (19), os vereadores aprovaram o polêmico projeto que dispõe sobre o novo Plano Diretor (PL 3.052/2019) de autoria do prefeito Marcos Vinicius (PSDB). A votação apontou o placar de 12 votos a favor e 4 contrários. O presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, não vota. Ele só entra na votação caso aconteça um empate.
Adriano Martins declarou durante a sessão, que o PL do novo Plano Diretor tramitou normalmente no Legislativo. Segundo ele, a Casa Legislativa promoveu o debate com as comunidades dos Cocais de Cima e Baixo, no que se refere à questão da transformação das localidades em área urbana, ou mantivesse como área rural. O presidente avaliou que o novo Plano Diretor é revolucionário.
“O Plano Diretor foi construído para atender demandas da população e resolver problemas de cada setor, muitos deles antigos. Enfim, o plano contempla toda a cidade e as suas reais necessidades, possibilitando o crescimento e o desenvolvimento sustentável do município”, resumiu
No decorrer da sessão, em um primeiro instante, o presidente Adriano Martins, se viu obrigado a suspender a sessão por cinco minutos visando acalmar os ânimos da plateia. O plenário da Câmara ficou dividido entre dois grupos: contrário e favorável ao projeto.
Emendas
Quinze emendas foram apresentadas, o vereador Beto Cavaleiro, do grupo de sustentação do prefeito, resolveu retirar da pauta, todas as seis emendas assinadas por ele, porém elaboradas pela administração municipal. Enquanto isso no plenário, o líder de governo, vereador Eugênio Pascelli, propunha o voto contrário às emendas da bancada petista.
Mesmo percebendo que a votação estava orquestrada, a bancada do PT manteve nove emendas na pauta, mas todas foram rejeitadas. Entre elas estavam a da defesa da APA da Biquinha e contra a cobrança do IPTU no Cocais dos Arrudas.
Na oportunidade, o vereador Marcos da Luz (PT) que votou contrário ao PL do novo Plano Diretor da cidade, criticou duramente a aprovação da matéria, cuja tramitação, em sua opinião, não observou a necessidade de um debate mais amplo com a sociedade e sequer buscou um laudo técnico que embasasse melhor a proposta, o que havia sido objeto de requerimento dos vereadores oposicionistas.
CRESCIMENTO ORDENADO
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento urbano, para a cidade cumprir sua função social. Ela garante que o interesse geral esteja sempre acima dos interesses particulares. Para que isso aconteça, há regras que precisam ser seguidas por todos, sobre a ocupação dos espaços da cidade, respeito às áreas de proteção ambiental, à altura máxima de casas e prédios, e não invasão de espaços públicos de lazer, como praças.
SEM EMENDAS
O novo Plano Diretor de Fabriciano foi aprovado sem emendas e na íntegra do projeto original. Quinze emendas chegaram a ser apresentadas ao projeto: seis delas eram de autoria do vereador Beto Cavaleiro, que as retirou de pauta durante a reunião por entender que o projeto original já contemplava os interesses da comunidade, inclusive, da comunidade da Serra dos Cocais permanece como Zona Urbana, conforme o Plano Diretor aprovado em 2012.
As demais emendas foram apresentadas pelo bloco da oposição – formado por Xingozinho (PSC), Marcos da Luz, Edem e Thiago Lucas, os três últimos do PT. Todas foram derrubadas pela maioria da Casa, que entendeu se tratar de emendas redundantes e já contempladas pela Lei Municipal e consonante, com as regulamentações Estadual e Federal.
