MP recebe abaixo-assinado contra bota-fora em área de praça no Amaro Lanari
Fabriciano – Os vereadores Marcos da Luz e Thiago Lucas, do PT, entregaram ontem (segunda-21) ao Ministério Público um abaixo-assinado com centenas de assinaturas de moradores do bairro Amaro Lanari contrários à intenção da atual Administração Municipal em abrir um bota-fora de entulhos numa área destinada à praça naquele bairro.
Segundo os parlamentares, atualmente já existem diversos locais de descarte espalhados pela cidade, onde são depositados todos os tipos de resíduos sem qualquer controle ou medidas mitigatórias quanto aos impactos. “Como todos sabem, estes pontos de despejo de lixo e entulho contribuem para a propagação de roedores, insetos e a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor das doenças Dengue,Zika e Chikungunya”, enfatiza Marcos da Luz, completando que a abertura do bota-fora irá estimular o descarte de qualquer tipo de lixo no local, o que é altamente prejudicial à saúde pública.
O relatório mais recente da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG), divulgado no último dia 07 de janeiro, aponta que o município de Coronel Fabriciano teve o maior número de casos de Chikungunya em 2018 no Estado de Minas Gerais, sendo 5.073 casos prováveis de Chikungunya ou 43,09% de MG, com um óbito confirmado de Chikungunya no município; 3.178 casos prováveis de Dengue ou 10,63% de MG; e 32 casos prováveis de Febre Zika ou 17,39% de MG, sendo 07 casos prováveis de Zika em gestantes.
Na opinião de Thiago Lucas, um dos problemas está na operação inadequada e irregular dos bota-fora que acabam se transformando em “lixões”. “A potencialidade lesiva dos resíduos sólidos ao meio ambiente, por si só, revela a importância de seu necessário e adequado tratamento, evitando a poluição do solo, da água e do ar”, destaca.
A área escolhida pela Prefeitura para funcionar o bota-fora fica entre as ruas São Paulo, Manaus e a avenida Brasília, sendo que o local antes estava destinado para a construção da “Praça Nilton Teixeira”, de acordo com a Lei Municipal nº 2.647/96.
Na tentativa de impedir a instalação do bota-fora os vereadores usaram a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na qual está claro que a Prefeitura Municipal tem a obrigação de gerir a referida atividade e disponibilizar local adequado para a sua disposição final.
“A coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos do Município deve ser realizada de forma a não gerar poluição ambiental nem risco à saúde pública, sendo imprescindível para o licenciamento ambiental do bota-fora a análise de impacto à vizinhança, sendo preferível utilizar área onde não existe aglomerados populacionais”, assevera os vereadores.
Os dois solicitaram ao Ministério Público que sejam tomadas todas as medidas cabíveis a fim de suspender imediatamente, para depois cessar em definitivo a instalação do bota-fora na área pública denominada “Praça Nilton Teixeira”, no bairro Amaro Lanari. A peça jurídica foi dirigida à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coronel Fabriciano.
NOTA DA PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO
Em nota, a Prefeitura de Coronel Fabriciano esclarece que a implantação do bota-fora no bairro Amaro Lanari atende reivindicação dos moradores e está dentro de um novo programa que a prefeitura vai implantar visando acabar com o problema dos entulhos descartados de forma irregular.
A escolha do local foi feita em parceria com a comunidade. No entanto, a administração municipal vê por bem, ouvir novamente a comunidade que decidirá de forma democrática a escolha do local.
Informamos que os serviços no local foram paralisados até que haja essa definição.
