Ministério da Saúde pede documentos complementares da CPI dos Remédios de Timóteo
TIMÓTEO – O Ministério da Saúde manifestou nesta quinta-feira (14) a respeito da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada na Câmara Municipal de Timóteo, que investigou a suposta compra de medicamentos sem a devida entrega no almoxarifado da prefeitura, no governo do ex-prefeito Geraldo Hilário Torres.
Além de manifestar a respeito do assunto, o Ministério da Saúde solicitou do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Geraldo Gualberto, cópia de documentos e outros comprovantes que completam o relatório final da comissão. Possivelmente na próxima segunda-feira (18) a documentação solicitada será encaminhada ao Ministério da Saúde.
NOVO PROTOCOLO
Além dos relatórios enviados via correio no final do último mês de janeiro, os vereadores Fábio Campos Binha, Wladimir Geraldo de Lana e Alexandre Maria, em viagem à Brasília nesta semana, protocolaram o mesmo relatório diretamente no Ministério Público Federal e Ministério da Saúde.
Agora, o relatório da CPI dos remédios completa a sua rota em todos os órgãos que tem obrigação de punir com rigor os envolvidos na situação, caso o relatório da CPI tenha apresentado provas suficientes. Para constar, o relatório já está distribuído para: Ministério Público Estadual e Federal, Ministério da Saúde, Polícia Civil, Gaeco, Procuradoria da PMT, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado e União.
O QUE APONTOU O RELATÓRIO
No relatório entregue as autoridades constam vários depoimentos colhidos, bem como documentos obtidos, que revelaram o mau uso dos recursos públicos para aquisição de medicamentos e que não foram entregues no almoxarifado da prefeitura.
Durante os trabalhos da Comissão, houve uma tentativa frustrada de desqualificar o brilhante trabalho que vinha sendo feito pelo relator Geraldo Gualberto e por todos os membros da CPI. Uma testemunha que ainda poderá ser processada pelo relator da CPI, teceu várias acusações infundadas contra a atuação da relatoria, que por fim, não conseguiu provar o que havia apenas apresentado numa certidão pública.
FLUXO DE ENTRADA E SAÍDA DE REMÉDIOS
O JBN teve acesso ao relatório da CPI, oportunidade em que observou em um dos trechos do depoimento de uma servidora pública efetiva, a afirmação de que “algumas vez chegava medicamentos sem nota fiscal. Que a entrada do medicamento era feita sem o valor, apenas pela quantidade”.
Outro ponto observado pela reportagem do JBN no relatório, nas folhas 35 v, a auditoria dos medicamentos apontou que: “algumas notas fiscais localizadas nas gavetas do almoxarifado, já atestadas como recebidas e não foram sequer recebidas e muito menos lançadas no Viver (Sistema). Apenas diretamente na Contabilidade. Em relação à contagem física de itens do almoxarifado (inventário) e verificação no sistema Viver, apresenta inúmeras divergências, sempre com quantitativo físico menor do que se apresenta no sistema (…)”
Conforme explicou o relator, vereador Geraldo Gualberto, ficou evidente que parte das diferenças existentes entre o sistema contábil e sistema de estoque podem ter ocorrido pelo lançamento de produtos sem valor no sistema de estoque (recebimento de nota).
“Contudo, a razão da ocultação de notas fiscais para lançamento imediato no momento do recebimento da mercadoria, reforça indícios de irregularidades na gestão e fiscalização do contrato”, apontou o relatório. Ainda, na quebra de sigilo fiscal de algumas pessoas, a CPI identificou “notável acréscimo patrimonial, incompatível com os rendimentos recebidos”.
“Na esteira do elenco de fatos expostos no relatório, entendemos ser necessária e urgente uma ação mais efetiva dos poderes públicos instituídos que resulte no maior controle e fiscalização dos atos praticados pelos agentes políticos”, explicou o relator da CPI Geraldo Gualberto.
“Nós chegamos à conclusão, com base na análise documental e nos depoimentos colhidos que houve um mau uso dos recursos públicos para aquisição de medicamentos, recursos estes utilizados sob a aparente legalidade do processo licitatório, Pregão Presencial nº 002/2018, cuja contratação se deu sob indícios de irregularidades, apontadas no relatório”, informou o relator.
