Mecanismo para evitar multa grave no Rotativo de Ipatinga vigora a partir de segunda
IPATINGA – Cumprindo o cronograma de implantação do sistema de Estacionamento Rotativo Digital em Ipatinga, a Administração Municipal informa que o período da campanha educativa relacionada à utilização das vagas já demarcadas no centro da cidade se estende até o fim desta semana. Contudo, a cobrança pelo tempo utilizado começou na segunda-feira (11), como estava previsto.
A Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) esclarece que, dentro desse prazo-limite, não é devida a taxa de regularização no valor de R$ 22,96, que foi aplicada equivocadamente pela operadora do sistema nesta segunda-feira (11) para os usuários que não adquiriram o ticket da Zona Azul e ultrapassaram a tolerância de 15 minutos para ocupação das vagas demarcadas. O tempo de utilização das vagas é controlado por meio da aquisição de tickets físicos junto a mais de três dezenas de lojas credenciadas, monitores espalhados pelas ruas e o escritório da empresa Central Park no Novo Centro. As vagas também podem ser utilizadas com aquisição de créditos pelo aplicativo baixado no celular.
Regularização
Quem pagou a taxa de regularização aplicada indevidamente pela operadora, nesta semana, terá o valor revertido em créditos de estacionamento, descontado o tempo de permanência na vaga.
Quanto à pessoa que recebeu a notificação nesta segunda-feira e não pagou por ela, a Central Park dará baixa na taxa mediante pagamento de R$ 2, que corresponde a uma hora de estacionamento.
Nas duas situações, para regularizar o débito é importante que o usuário procure os monitores escalados para a fiscalização nas ruas ou o escritório da Zona Azul, que fica na avenida Zita de Oliveira, 294.
A taxa de regularização vigora a partir da próxima segunda-feira (18) e foi uma situação intermediária criada para evitar que o infrator seja penalizado imediatamente com a multa de R$ 195,23, mais cinco pontos na carteira, como ocorria nos governos anteriores. A isenção do valor, ao menos até este final de semana, a título educativo, foi uma exigência do prefeito Nardyello Rocha junto à operadora do sistema.
Taxa e multa
O objetivo do Estacionamento Rotativo, esclarece a administração municipal, não é penalizar o usuário, mas assegurar uma utilização ordenada das vagas em benefício de todos. A multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro só ocorre se o usuário não pagar a taxa de regularização (que vigora a partir da próxima segunda-feira, 18 de março) dentro do prazo de três dias úteis. Até o final desta semana, a taxa de regularização sequer será emitida, por determinação do Executivo.