Marcos da Luz recorre ao MPF contra transferência de perícia da agência do INSS
FABRICIANO – O vereador de Coronel Fabriciano, Marcos da Luz (PT), protocolou na tarde desta quarta-feira (29) representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), em Ipatinga, com pedido de intervenção do órgão para a permanência da perícia médica na agência local do INSS e a recomposição do quadro de pessoal do INSS na região.
Na peça, o parlamentar solicitou a fiscalização do MPF nos atos administrativos do governo federal e a tutela dos direitos previdenciários dos cidadãos fabricianenses. O mesmo tem acompanhado as penúrias e agruras dos beneficiários do INSS, que procuram o serviço da Agência da Previdência Social no município de Coronel Fabriciano.
Segundo ele, seu gabinete tem recebido várias reclamações e denúncias quanto ao atendimento na referida APS. Tal fato tem se tornado público, seja em Plenário da Câmara Municipal ou até mesmo através da imprensa. “Recentemente, obtive a notícia da transferência do serviço de perícia médica da APS de Coronel Fabriciano para as agências dos municípios de Ipatinga e Timóteo, o que me causou estranheza e indignação”, enfatiza.
“O INSS não pode dificultar o acesso dos trabalhadores aos seus direitos e a população de Coronel Fabriciano não pode ser prejudicada. Neste sentido, por iniciativa de nosso mandato, foi aprovado pelo Plenário da Câmara o Requerimento nº 69/2019, de minha autoria, contra a transferência do serviço de perícia médica, exigindo a manutenção do atendimento na agência do INSS em Coronel Fabriciano e a suspensão imediata das transferências, reforçando o posicionamento contrário à redução de serviços na APS local”, salienta.
Outra questão levantada pelo vereador diz respeito aos processos represados nas agências da região, totalizando cerca de seis mil processos, em razão da redução do quadro de pessoal sem reposição. “Neste quesito, também apresentamos o Requerimento nº 72/2019, no qual apelamos ao Governo Federal para que promova, urgentemente, os atos necessários à reposição da força de trabalho da autarquia, notadamente, na agência do INSS do município de Coronel Fabriciano”, ressalta o vereador.
