Licitação no setor de limpeza pública de Timóteo acaba com vícios de gestões anteriores
Timóteo – A Prefeitura de Timóteo, por meio da Comissão Permanente de Licitação, promove no dia 25 deste mês, às 10h, concorrência pública 002/2019 – processo administrativo Nº 286/19 -, para a contratação de empresa especializada em coleta de resíduos domiciliares e comerciais, varrição de vias e logradouros, coleta e transporte de entulho, fornecimento de equipes multitarefas, capina, roçada, limpeza de bocas de lobo e bueiros, entre outros.
O contrato atual com a concessionária do serviço foi assinado em maio de 2018 e renovado um ano depois conforme prevê a legislação com vigência até maio 2020. Devido a vícios no processo de licitação anterior, Em julho deste ano uma decisão judicial determinou a realização de uma nova licitação e concedeu um prazo de 120 dias para que fosse elaborado um projeto básico/termo de referência para licitar esses serviços. Para dar ainda mais transparência ao processo, o Poder Judiciário tem sido informado regularmente sobre o andamento da licitação.
Para elaborar esse projeto básico/termo de referência foi criada no âmbito da Administração Municipal uma comissão com representantes de diversas secretarias, entre as quais, a Procuradoria Geral, a Obras e Serviços Urbanos, Administração, Planejamento. O documento estabelece as especificações de todos os serviços a serem contratados, bem como a forma de pagamento.
O modelo de contratação é pelo menor preço, mas todas as empresas participantes precisam apresentar qualificação técnica, ou seja, tem que comprovar que estão aptas a executar os serviços especificados no edital.
O valor de referência para a contratação do serviço é o valor de mercado, portanto o preço a ser apresentado pelas empresas interessadas precisa estar abaixo disso, incluindo valor dos insumos, custos com pessoal, entre outras questões previstas na planilha de composição de custos.
Visitas Técnicas
Dentre as especificações no projeto básico, a empresa vencedora assumirá novas responsabilidades que até então eram desenvolvidas pelo Município como o recolhimento e transporte de entulho, a operação do bota-fora, aumento da equipe de capina e de equipes. Essa medida vai implicar em economia aos cofres públicos.
O Município já começou a receber representantes de empresas interessadas em participar do certame. Um dos requisitos é a obrigatoriedade das visitas técnicas na cidade. Elas são feitas individualmente. Cerca de cinco empresas já cumpriram essa etapa do processo licitatório, sendo que as visitas técnicas podem ser feitas até dois dias antes da licitação.
O edital de licitação pode ser reproduzido gratuitamente do Portal da Transparência em http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/cp-2-2019/20463 ou adquirido sem custos no setor de compras da Administração Municipal. As licitações também podem ser acompanhadas em tempo real pelas redes sociais da Prefeitura de Timóteo.
