Ipatinga perde acesso a recursos para mobilidade urbana
Ipatinga – O município de Ipatinga perdeu neste ano acesso a recursos para investir em mobilidade urbana. Isso porque o governo municipal não entregou a tempo o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, cuja aprovação depende do envio de projeto de lei para a Câmara Municipal de Ipatinga. Toda cidade com mais de 20 mil habitantes ou que faz parte de alguma região metropolitana teria que entregar até abril de 2019 um plano voltado para o setor.
“Ipatinga atende a essas duas regras básicas. Tem mais de 20 mil habitantes e faz parte de uma região metropolitana. A lei federal [nº 12.587/12] é muito clara. Quem não fizer [o plano] não terá acesso a nenhum recurso federal, nem financiamentos, inclusive de agências internacionais, nem emendas parlamentares. O município passa a não poder receber nenhum recurso para mobilidade urbana”, disse Ricardo Mendanha, engenheiro especialista em mobilidade urbana.
O engenheiro esteve na Câmara Municipal de Ipatinga na tarde desta quarta-feira, em palestra promovida pela Escola do Legislativo. Ele é coordenador da Associação Nacional do Transporte Público em Minas Gerais e presidente do Instituto da Mobilidade Sustentável Ruaviva. É especialista na área há mais de 40 anos.
Segundo pesquisa do IBGE em 2018, Ipatinga possui mais de 150 mil veículos motorizados, entre carros, motocicletas, ônibus. Mesmo sendo uma das poucas cidades brasileiras planejadas, o município já sente os efeitos do excesso de veículos, principalmente em horário de pico. Além disso, a principal ligação entre São Paulo e nordeste (BR 381) corta a cidade, sobrecarregando ainda mais o trânsito.
“A economia do Brasil é muito calcada na questão da indústria do automóvel. Prova disso é que houve incentivos fiscais nos últimos anos para incentivar a compra de veículo. Esse modelo que temos adotado no Brasil tende a ser de uma cidade que beneficia poucos.”
O problema, segundo ele, não é proibir o acesso ao automóvel, “mas o uso tem que ter uma lógica que evite a utilização desnecessária, porque o espaço urbano é limitado. Simplesmente as cidades não comportam tantos veículos”.
Uma alternativa já conhecida, diz, seria a utilização de transporte público. “Mas o transporte público no Brasil é um produto de mercado popular, das pessoas de menor renda. Se há crescimento econômico e aumento da renda, cresce a utilização do transporte individual motorizado.”
E a solução para esse problema passa por planejamento. “Tem que planejar, estabelecer regras claras de funcionamento. E uma dessas atribuições é criar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Além ter acesso a recursos, o plano pretende fazer com que a cidade consiga funcionar adequadamente. Como? Estudando os problemas e, principalmente, realizando pesquisas para levantar o que está acontecendo na cidade”.
Ele destaca que, para colocar em prática todo o plano, nem sempre é preciso muito dinheiro. “80% dos nossos problemas em mobilidade são de custos muito baixos, quase gratuitos. Basta ter uma gestão efetiva, com soluções pontuais, melhorias do transporte público, fiscalização”.
O engenheiro destacou ainda a importância de adequar o plano aos padrões de acessibilidade. “Essa é uma questão que, quando vocês fizerem o plano aqui [Ipatinga], terão que discutir bastante sobre adequação do espaço público à acessibilidade, como ponto de ônibus, calçadas, vias públicas.”
O vereador Jadson Heleno, presidente da Câmara de Ipatinga, ressaltou a importância dessa discussão. “Viemos para discutir qual cidade queremos para daqui a 10, 20 ou 30 anos. Muitas vezes quando tentamos resolver algum problema, sem planejamento, acabamos criando outro problema. Por isso a importância do plano municipal”.
Ele afirmou que a Câmara está pronta para legislar sobre o tema. “Tínhamos um projeto de lei [nº 127/17] em diligência na Casa, mas que recentemente foi retirado a pedido do governo municipal. Estamos à disposição para contribuir para o bom funcionamento da cidade, com níveis de mobilidade adequados”.
Estiveram também presentes à palestra os vereadores Tunico, Adiel Oliveira, Rominalda, Lene Teixeira, servidores da Câmara, estudantes da região, autoridades de outros municípios e público em geral.
