GREVE DOS RODOVIÁRIOS: PMT protocola duas notificações extrajudiciais e pede respeito com usuários
TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo recebeu no fim da tarde desta segunda-feira (20) ofício do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Coronel Fabriciano (Sinttrocel) informando sobre a paralisação no transporte público municipal que ocorreu a partir das 4 horas da manhã desta segunda-feira (20).
Após receber o ofício, a Prefeitura de Timóteo, por meio da Procuradoria Geral do Município, protocolou duas notificações extrajudiciais no Sinttrocel e na Autotrans, concessionária do transporte público, alegando que a entidade sindical não cumpriu o prazo legal de 72 horas de antecedência em notificar a Prefeitura e demais usuários do sistema. A exigência está prevista no artigo 13 da Lei 7783/1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, bem como define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
Ainda conforme o artigo 10º dessa mesma lei, a concessionária tem a obrigação de manter o mínimo essencial da frota rodando para atender a população. A PMT destinará dois fiscais para a portaria da empresa para acompanhar o cumprimento da lei.
PROPOSTA DA EMPRESA
A concessionária do serviço apresentou três propostas de alteração de tarifa. São elas:
1 – pleito tarifário com cobrador em 100% da frota: reajuste 47,43% – a tarifa passaria dos atuais R$ 3,80 para R$ 5,60;
2 – com a redução de 50% dos cobradores e isenção da taxa de gerenciamento do transporte coletivo e ISSQN: reajuste de 24,47%, a tarifa subiria para R$ 4,73;
3 – redução de 100% de cobradores e isenção de taxa do transporte coletivo e ISSQN: reajuste de 13,68% e passagem a R$ 4,32.
AUMENTO DE PASSAGEM
O Município ratifica a sua posição de que não irá autorizar aumento de passagem, sem antes promover uma ampla auditoria no contrato de concessão e o cumprimento das cláusulas previamente estabelecidas. Também será encomendando um estudo, cujas tratativas estão em estágio adiantado, para implantar um novo plano de mobilidade urbana reorganizando o sistema viário, relacionado às questões de transporte público, trânsito e a um plano cicloviário para a cidade.
“Não vamos aceitar que a concessionária do serviço de transporte coletivo transfira para o Município uma responsabilidade – negociação da campanha salarial dos profissionais – que cabe exclusivamente às partes envolvidas. A Prefeitura de Timóteo exige respeito para com os usuários do transporte coletivo de Timóteo”, pontuou o vice-prefeito José Vespasiano Cassemiro, o Professor Vespa.
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