GAECO requer que investigação na PMCF seja enviada ao TJMG e PJMG
Fabriciano – A entrega dos documentos da CPI ao promotor de Justiça Cristiano da Costa Mata, na última sexta-feira (19), fez o clima esquentar nos bastidores da política fabricianense. Não bastassem as onze Ações de Improbidade Administrativa e a Ação Penal que responde por tentativa de homicídio triplamente qualificado, crime ocorrido no final da campanha eleitoral de 2016, o prefeito Marcos Vinicius Bizarro (PSDB) pode ser processado pela Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, de Belo Horizonte. A informação foi repassada ontem pelos vereadores Leandro Xingozinho (PSC) e Marcos da Luz (PT), que atuaram à frente da CPI.
Entre os documentos constantes do ofício entregue ao Ministério Público, como resultado das apurações até então realizadas, consta o ofício nº 115/2018 do GAECO, do delegado Gilmaro Alves Ferreira, enviado à juíza da Vara Criminal da Comarca de Açucena, Larissa Teixeira da Costa, no qual descreve que o prefeito Marcos Vinicius Bizarro “conversou” com o Sr. Walmir Lage sobre procedimentos licitatórios.
“Assim exposto, vislumbra-se que o investigado de forma constante conversou com o número (31) 99272-4040, conversas essas que ensejam aprofundamento em investigações. Sem embargo, verifica-se que os fatos não se relacionam ao município de Belo Oriente, mas sim ao município de Coronel Fabriciano. Ora, inicialmente nessa fase embrionária, constatamos que a voz existente, s.m.j., é do atual chefe do executivo daquela cidade, e, em pesquisa no bojo da operação, ficou constatado que o telefone também se encontra cadastrado em nome de Marcos Vinicius da Silva Bizarro”, diz o trecho do documento ao qual a reportagem teve acesso (foto).
Em outro trecho do ofício o delegado do GAECO destaca: “o investigado Walmir Moreira Lage, que por sua vez manteve contato com o chefe do executivo sobre possível fraude, o que inevitavelmente acabou de forma incidental falando sobre fatos que precisam ser investigados. Destarte, s.m.j., houve a ocorrência do fenômeno da serendipidade ou encontro fortuito, que guarda completa conexão com os fatos investigados, qual seja, fraudes em licitações perpetradas pelo investigado, contudo em outro município”.
Ao final, diante do narrado, considerando o foro por prerrogativa de função do Prefeito, o delegado Gilmaro Alves requereu a autorização judicial para se proceder a cópia dos autos, visando a instauração de novo procedimento, desta feita junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Procuradoria de Justiça, em relação aos fatos da outra cidade (Fabriciano).
O QUE FALA A PREFEITURA SOBRE O ASSUNTO
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano formada pelos vereadores Leandro Xingozinho – PSC (presidente), Marcos da Luz – PT (relator) e Cristiano do Cais – PV (membro) que apurava contratações na Prefeitura da cidade.
A liminar concedida pelo desembargador, Oliveira Firmo, suspende a CPI e determina ao juiz da causa enviar ao tribunal informações do processo e eventual exercício de retratação. Em seu despacho, o desembargador salienta não haver na CPI clareza no real motivo da investigação “não tendo ficado clara e expressa a intenção e o delineamento das atividades investigatórias. Ou seja, não houve objetivamente descrito o objeto da investigação, indicadas apenas “possíveis irregularidades quanto à associação do Prefeito”, o que já denota certo direcionamento prévio da conclusão. A propósito, qual espécie de associação se pretende examinar? Algum vínculo negocial qualquer?”, indaga o desembargador.
O prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, esclarece que a CPI só foi criada porque ele e os vereadores da base governista apoiaram e todas as informações solicitadas foram disponibilizadas no Portal da Transparência. “Meu governo sempre foi pautado pela transparência. Apoiei desde o início e contribuí com ela, porém, repudio notícias falsas e a ilegalidade que foi instaurada na tramitação da comissão especial na Câmara com o objetivo de impedir as boas ações do meu governo do que propriamente fiscalizar. Mais uma vez a justiça de Deus e dos homens foi feita, não permitiu que dois vereadores oportunistas e hipócritas viessem macular uma gestão séria e transparente”, disse.
Para o procurador do município, Denner Franco Reis, a CPI foi pautada em suposições baseadas em investigação do GAECO em um município vizinho e não há sequer uma única suspeita sobre o nosso município. “Além do mais, o processo investigatório é repleto de vícios e erros típicos de uma oposição raivosa que se cegou diante da verdade”, conclui Denner.
