Encontro técnico qualifica atendimento aos usuários do Benefício de Prestação Continuada – BPC
TIMÓTEO – O aperfeiçoamento do atendimento prestado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o resultado esperado a partir da capacitação sobre Orientações Previdenciárias realizada nesta sexta-feira pela manhã, no Centro Municipal de Educação Integrada (CMEI). O encontro técnico foi promovido pela Secretaria de Assistência Social, tendo como foco principal a abordagem do BPC, benefício previsto na Lei Orgânica de Assistência Social.
A capacitação contou com a parceria da equipe técnica do Serviço Social do INSS de Timóteo e da Gerência Regional de Governador Valadares, responsável pelo treinamento. De acordo com a Secretaria de Assistência Social é fundamental o nivelamento das informações dos profissionais que mantém contato direto com o usuário do BPC ou de quem vai requerer o benefício no futuro, para o repasse dos critérios e acompanhamento do preenchimento adequado dos formulários.
Qualquer preenchimento inadequado ou ausência eventual de dados do Cadúnico e demais relatórios que compõem o processo podem gerar na recusa ao benefício pela Previdência Social. Alinhado as áreas de educação, no caso de crianças e adolescentes com deficiência que estudam, ou na área da saúde, em relação ao acompanhamento dos prontuários de cada indivíduo, o registro incompleto das informações pode prejudicar a análise do requerimento para obtenção do benefício. A Secretaria de Assistência Social destaca a interação entre os três setores e o comprometimento dos profissionais na composição dos formulários administrativos de rotina e específicos buscando a complementação do detalhamento da vida escolar e da saúde dos requerentes.
Alterações
A capacitação foi ministrada pela representante técnica do Serviço Social da Gerência do INSS de Governador Valadares, Micheline Sampaio, que também atua no Programa de Educação Previdenciária. No encontro, ela apresentou as diretrizes mais recentes da operacionalização do Benefício de Prestação Continuada.
Micheline Sampaio esclareceu que não houve alterações nos critérios de concessão dos benefícios, que podem ser requeridos por idosos com 65 anos ou mais e que tenham renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo; e para pessoas com deficiência com renda igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Neste caso, elas têm que passar por uma avaliação social com o assistente social e pela perícia com médico do INSS.
“A forma de acesso foi alterada. Desde 2016, o Cadastro Único (CADúnico) passou a ser obrigatório para a concessão e manutenção do benefício. E o preenchimento desse cadastro passa pela proteção social básica do município”, comenta a técnica, salientando a importância da capacitação dos profissionais que atuam na linha de frente. Outro ponto abordado no encontro, foi o decreto publicado em agosto de 2018, que prevê a revisão do benefício a cada dois anos.
Os usuários devem manter atualizado o CADúnico, bem como o endereço, histórico de acompanhamento médico no caso da pessoa com deficiência e alteração sobre dados de renda do grupo. A atualização do cadastro teve como prazo final o dia 31 de dezembro de 2018. O usuário que não renovou o cadastro poderá ter o benefício cortado.
Cancelamento
O cancelamento dos benefícios será iniciado em abril de acordo com a data de aniversário dos usuários, conforme a tabela abaixo:
| Mês de Aniversário | Data Limite para Cadastro |
| Janeiro, Fevereiro, Março | Abril de 2019 |
| Abril, Maio e Junho | Julho de 2019 |
| Julho, Agosto e Setembro | Outubro de 2019 |
| Outubro, Novembro e Dezembro | Janeiro de 2020 |
Para evitar o corte dos benefícios, os usuários devem procurar as unidades do CRAS para fazerem a atualização. São elas: CRAS Leste: Alegre – Av. Um ,377; Limoeiro – Rua Tuia, 61; Macuco – Rua Pitangol , 110; CRAS Sudoeste (Pça CEU) , Rua São Paulo , 2001, Vale Verde; CRAS Oeste, Rua Guajajaras , 30, Cachoeira do Vale; CRAS Centro Sul , Avenida Acesita , 3.150, São José.
