EMENDA DA MALDADE: Comissão rejeita proposta de vereador que poderia gessar o Orçamento da PMT
Timóteo – Desprezando todos os esclarecimentos apresentados pelos secretários da PMT em três Audiências Públicas acerca da proposta do Orçamento 2020, o vereador Adriano Costa Alvarenga, apresentou nesta terça-feira (17), uma série de emendas que poderiam inviabilizar o futuro do município de Timóteo.
Entretanto, durante a reunião da Comissão de Orçamento, quando os integrantes das comissões deveriam bater o martelo a respeito do orçamento para o próximo ano, o vereador Adriano Alvarenga, surpreendeu a todos com as propostas que certamente inviabilizaria o desenvolvimento da cidade em diversos setores, como Assistência Social, Cultura, Obras e Serviços Públicos.
Audiências Públicas
O objetivo das três Audiências Públicas na Câmara de Timóteo ocorreu justamente para que os secretários de todas as pastas pudessem detalhar o orçamento municipal para o ano de 2020. Também ofereceu aos vereadores os esclarecimentos necessários para que possam votar a matéria sem as dúvidas frequentes. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 247.449.832,00.
Um dos pilares da boa administração é o planejamento na elaboração do orçamento público em nível municipal. Esse conceito está ligado à previsão de receitas – ou seja, o dinheiro que entra -, e a fixação de despesas como forma de controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar os gastos realizados pelo governo.
Anulação de recursos
A posição do vereador Adriano de oposição, contrariou inclusive, seus próprios colegas de comissão, pois defendia a anulação de recursos essenciais em áreas importantes como a Assistência Social, Cultura, Obras e Serviços Públicos, o que prejudicaria milhares de cidadãos timotenses.
Para a secretária de Assistência Social, Rosanna Moura, a proposição do vereador tornaria impraticável diversos serviços primordiais que atendem a população, entre os quais, o CRAS, o CREAS, o Conselho Tutelar e a Casa dos Conselhos. “O orçamento da Assistência Social já está apertado e ser for cortado ainda mais, vai comprometer uma série de serviços para quem realmente precisa”, ponderou a secretária.
Votação
Outro exemplo é a proposta de anulação de R$ 22 milhões destinados a Obras, Serviços Urbanos e Mobilidade; ao Fundo de Assistência Social; a manutenção de atividade de Meio Ambiente; ao Fundo de Habitação; a gestão de políticas de Direitos Humanos; a manutenção da Secretaria de Fazenda e da Educação, Esporte, Cultura e Lazer.
Na votação dos membros da comissão, os vereadores Fábio Campos Binha e Adriano Alvarenga foram favoráveis a anulação dos investimentos nas áreas mencionadas. Os vereadores Professor Diogo e Raimundinho, que é o presidente da Comissão de Orçamento, foram contrários à emenda que traria incontáveis prejuízos para a população. Em face do empate, o presidente da Casa, Professor Diogo Siqueira, de maneira responsável reiterou a sua posição contrária vetando assim as emendas.
Incoerência
A proposta de emenda do vereador Adriano era visivelmente a de anular pontos importantes na Lei Orçamentária 2020 para “fazer média” ao prever o pagamento retroativo das complementações dos aposentados e inativos, da ordem de cerca de R$ 22 milhões. Valor que na gestão do vereador como prefeito interino não foi prevista com tal finalidade.
Ocorre que o pagamento retroativo das complementações está na Justiça, aguardando decisão final. Em uma das audiências para o detalhamento do Orçamento 2020, realizada semana passada, o procurador geral do Município, Humberto Abreu, deixou claro para os vereadores que se houver necessidade será encaminhado um projeto de suplementação para o Legislativo tratando do assunto.
“As anulações propostas pelo vereador Adriano, entre elas na área de Obras, inviabilizariam a aplicação de recursos federais e estaduais, uma vez que é obrigatória a garantia de contrapartida do Município para a execução dos objetos conveniados”, citou o secretário de Planejamento, Fabrício Araújo.
Aluguéis sociais
Outra incoerência do vereador, mencionada pelo secretário, é a de que os cortes propostos no Fundo de Habitação, no valor de R$ 400 mil, comprometeriam o pagamento de aluguéis sociais, o que atrapalharia a manutenção das famílias que dependem desses recursos.
