Direito de Resposta aos vereadores Marcos da Luz e Leandro Xingozinho
Fabriciano – Dois vereadores se manifestaram em resposta à notícia divulgada pela Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano acerca da suspensão das investigações contra o prefeito Dr. Marcos Vinicius (PSDB) solicitada pelo mesmo junto ao Tribunal de Justiça mediante Agravo de Instrumento.
De acordo com os vereadores Leandro Xingozinho (PSC) e Marcos da Luz (PT), que atuaram na CPI na qualidade de presidente e relator, respectivamente, o Ministério Público instaurou no dia 23 de setembro cinco Inquéritos Civis em face do Município (vide abaixo), baseado no que foi possível apurar na CPI, com diligências abertas no dia 07 de outubro.
“Ou seja, a CPI não terminou em pizza. Apesar das manobras do prefeito para impedir que fosse fiscalizado, tentando encobrir algo, nós não deixamos que as apurações que iniciamos fossem jogadas para debaixo do tapete. Atendendo a ofício, encaminhamos à Promotoria de Justiça os trabalhos que vinham sendo conduzidos pela CPI. Agora estamos acompanhando e aguardando o desenrolar das investigações”, enfatizam os vereadores Xingozinho e Marcos da Luz.
ENTENDA O CASO
No início deste mês, o Tribunal de Justiça deu provimento ao pedido do prefeito e confirmou liminar que havia suspendido os trabalhos da CPI, criada para apurar prováveis irregularidades em licitações e contratos na administração municipal e que já estava em fase de oitiva de testemunhas.
Segundo entendimento do Tribunal, a Câmara deveria ter criado uma CPI para cada fato investigado. Contudo, requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores para a criação da CPI juntou outros fatos que correspondiam aos mesmos investigados, e que envolviam contratos entre a Prefeitura de Fabriciano e empresas do grupo familiar do Sr. Walmir Lage, denunciado pelo GAECO por ilicitudes no município de Belo Oriente.
MPMG-0194.19.000611-5
Visando apurar supostas irregularidades eventualmente ocorridas no Pregão nº. 01/18.
MPMG-0194.19.000612-3
Visando apurar supostas irregularidades eventualmente ocorridas na Tomada de Preços nº. 06/18, realizada pelo Município de Coronel Fabriciano.
MPMG-0194.19.000613-1
Visando apurar supostas irregularidades eventualmente ocorridas no Processo de Licitação nº. 12/17 – Adesão à Ata de Registros de Preços nº. 12/17 CINAMS.
MPMG-0194.19.000614-9
Visando apurar supostas irregularidades possivelmente ocorridas no procedimento de Dispensa de Licitação nº. 029/18.
MPMG-0194.19.000615-6
Visando apurar supostas irregularidades eventualmente ocorridas no procedimento de Tomada de Preços nº. 01/19, realizado pelo Município de Coronel Fabriciano.
