Deputados cobram melhorias no acesso a destinos turísticos de Minas Gerais
REDAÇÃO – Parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) cobraram do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, a melhoria do acesso a vários destinos turísticos, que se encontram em más condições e acabam dificultando o desenvolvimento do setor em Minas. A demanda foi apresentada na segunda audiência do Assembleia Fiscaliza desta quinta-feira (13/6/19), que enfocou as áreas que o secretário coordena.
Oriundo da aprovação da Emenda à Constituição Estadual 99, de 2019, o Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa com foco na fiscalização do Executivo na execução do orçamento e na implementação de políticas públicas. Quadrimestralmente, secretários de Estado e outros dirigentes de órgãos da administração direta e indireta deverão comparecer a reuniões na ALMG para prestarem informações sobre a gestão de suas áreas.
Parques estaduais – Em seu pronunciamento, o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) fez um apelo ao secretário para que seja realizada a pavimentação da LMG-760, rodovia que dá acesso ao Parque Estadual do Rio Doce, a qual se encontra em situação precária. “É o maior parque lacustre da América Latina, com 41 lagoas e uma grande reserva de Mata Atlântica”, destacou o parlamentar.
O secretário pediu que fosse encaminhada por escrito a solicitação, para que ele a entregasse pessoalmente à Secretaria de Estado de Infraestrutura, responsável por obras viárias. Marcelo Matte também disse que iria pessoalmente ao parque, atendendo a convite de Celinho Sintrocel.
Outra intervenção para melhoria da malha rodoviária foi solicitada pelo deputado Professor Irineu (PSL), que requereu ações no entorno do Parque Nacional da Serra da Canastra. De acordo com o parlamentar, o governo precisa melhorar as estradas de acesso ao local, estimulando o ecotorismo e o turismo gastronômico, vocações naturais do parque, que recebe mais de 100 mil visitantes por ano.
Nesse sentido, também se manifestou o deputado Professor Wendel Mesquita (SD), que valorizou a importância do turismo religioso no Estado. Ele enfatizou a contribuição da Serra da Piedade, que deve receber neste ano cerca de 700 mil visitantes.
Encaminhamentos sobre a infraestrutura rodoviária são um dos eixos principais da atuação da secretaria, respondeu Marcelo Matte. Ele aproveitou para falar das estradas do Vale do Brumado, atingido pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “O acesso para lá hoje é precaríssimo e precisa de grande melhoria”, disse, lembrando que o governo negocia com a Vale para que a empresa realize a obra como medida compensatória.
Deputados cobram posição sobre Inconfidência AM
Preocupados com o destino da Rádio Inconfidência AM, alguns deputados exigiram um posicionamento do secretário sobre a possibilidade de fechamento da emissora. O deputado Marquinho Lemos (PT) perguntou por que o governo não anuncia na Inconfidência AM, de modo a aumentar a receita da rádio. Ele também ponderou que, caso se concretize o fechamento, municípios distantes da Capital deixarão de ser atendidos pela emissora, uma vez que o alcance do FM é muito inferior ao do AM. “A Rádio Itatiaia continua com projeto para o AM”, exemplificou.
Decisão técnica – Marcelo Matte respondeu que a decisão sobre o fechamento da Inconfidência AM é tecnica. “Prevê-se que, para a troca dos equipamentos, seriam necessários mais de R$ 5 milhões. Além disso, a tecnologia está se tornando obsoleta”, ponderou. O secretário acrescentou que a emissora tem R$ 850 mil de dívida com a Cemig e que, quando ele tomou posse, não havia orçamento para custeio. “Hoje, o orçamento é de R$ 3,5 milhões, informou.
Ele reconheceu que o eventual encerramento da transmissão AM terá impacto e disse que, por isso, o governo está trabalhando fortemente para minimizá-lo. O secretário afirmou, no entanto, que aguarda o relatório da comissão da Assembleia para que a secretaria tome uma decisão.
Questionado ainda por Mauro Tramonte (PRB), Matte reiterou que os direitos trabalhistas dos servidores das rádios e da TV serão preservados no processo de fusão. “Há regimes trabalhistas diferentes envolvidos. Teremos cuidado com essa questão”, reforçou.
Possibilidade de mudanças nas leis de incentivo gera temor
Questionamentos do Fórum Permanente de Cultura foram trazidos pelo deputado Bosco (Avante). Ele perguntou como a secretaria está gerindo os recursos para o Fundo Estadual de Cultura (FEC), tendo em vista que muitos projetos encontram-se paralisados por falta de repasses.
Marcelo Matte defendeu o fundo, assim como todas as leis de incentivo à cultura, propondo inclusive o aumento dos percentuais do ICMS destinados a essas iniciativas. Ele também elogiou a atuação da ALMG na melhoria de todo o arcabouço legal para o setor. “O FEC é a melhor ferramenta à nossa disposição, porque ele consegue distribuir os recursos de forma mais democrática”, salientou.
De acordo com Marcelo Matte, os recursos do fundo são distribuídos na ordem de 70% para cidades do interior e 30% para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Já com a Lei Estadual de Cultura, o resultado é inverso, com 70% das verbas na RMBH e o restante no interior.
O deputado Bosco também indagou como estaria a articulação do governo junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para manter o incentivo cultural de empresas de telefonia e comunicação. Matte relatou que pediu ao secretário de Estado de Fazenda que defendesse a posição da Secretaria de Turismo de apoio às leis de incentivo, conseguindo a prorrogação das normas atuais até setembro. “Participei também de fórum em Brasília com secretários estaduais de Cultura, que pediram a manutenção da legislação de incentivo”, concluiu.
Furnas – O deputado Professor Cleiton (DC) pediu apoio para que seja mantida a cota mínima no Lago de Furnas, evitando o impacto no turismo local. Segundo ele, a empresa está escoando água para hidrovia que atende São Paulo e o Paraná. O secretário informou que encaminhou o tema para a União e solicitou o auxílio da ALMG na priorização das ações, considerando a falta de recursos.
Jequitinhonha – O deputado Doutor Jean Freire (PT), por sua vez, cobrou ações concretas nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. O parlamentar se queixou de que, apesar de todos os governos desenvolverem estudos para a região, rica em manifestações culturais, não há retorno em projetos. Na mesma linha, Marcelo Matte defendeu a democratização dos investimentos em todas as regiões de Minas.
