Deputada Rosângela Reis cobra Estado para diversificação econômica
REDAÇÃO – A diversificação econômica dos municípios mineradores foi um dos assuntos que a deputada estadual Rosângela Reis cobrou do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vítor de Mendonça Filho, na reunião do Assembleia Fiscaliza, na manhã desta segunda-feira (17). A reunião foi realizada no Plenarinho IV, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Assembleia para fortalecer o trabalho de monitoramento das ações do governo. Os encontros começaram no dia 10 de junho e vão até a próxima quarta-feira(19). Em cada um dos encontros, há uma exposição inicial dos gestores, fazendo um balanço de sua atuação, no primeiro quadrimestre de 2019. Em seguida, os parlamentares fazem perguntas sobre temas relacionados com aquela pasta.
Logo no início de sua exposição, o secretário destacou as dificuldades financeiras por que passa o Estado e disse que, mesmo com todo esforço para gerar receitas, novos investimentos só darão resultados em dois ou três anos. A única saída para conseguir recursos de modo mais rápido seria o Plano de Recuperação Fiscal. Na sequência, também defendeu a venda parcial ou total da Cemig como uma necessidade urgente.
Manoel de Mendonça Filho falou sobre o esforço de melhorar a própria gestão da secretaria para fomentar o desenvolvimento econômico do Estado. Como exemplos desse esforço, o secretário citou o Programa Estadual de Desestatização, que visa à melhoria da performance da cobertura e da qualidade dos serviços e estudos sobre a privatização de empresas; e o programa “Vem pra Minas”, uma série de ações para atração de investimentos.
Deputados pedem investimentos para diversificar economia
A presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputada Rosângela Reis, pediu esclarecimentos ao secretário sobre a oferta de cursos profissionalizantes e outros empreendimentos que possam ajudar os municípios mineradores, inclusive aqueles que, felizmente, não foram afetados pelas tragédias recentes. A deputada citou o Projeto de Lei 616/2015, de autoria própria e criou a Política de Diversificação Econômica dos Municípios Mineradores, além do artigo 252 da Constituição do Estado, que garante apoio para desenvolvimentos dos municípios.
“Gostaria de saber se o senhor tem conhecimento da lei, principalmente pela situação atual dos municípios, e quando o Estado pretende regulamentar a lei”, questionou Rosângela ao secretário. Ela também pediu que os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) seja usada para estimular essa diversificação produtiva.
Manoel de Mendonça Filho reconheceu que é preciso que o Estado dê atenção à lei e a diversificar a economia desses municípios mineradores, em função da queda da atividade mineradora no Estado. Ele ainda afirmou que a secretaria está estudando vários arranjos produtivos locais, de acordo com as vocações da cada região, como o polo metal-mecânico do Vale do Aço; e polo científico de Santa Rita do Sapucaí, até porque, segundo ele, a mineração já vem perdendo a sua representatividade na economia mineira, nos últimos anos.
Segundo ele, a indústria extrativa mineral já representou entre 6 e 6,5 % do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado; e hoje representa apenas 2,55%. Isso também representaria a perda de milhares de postos de empregos.
Sobre os impactos das recentes tragédias do rompimento de barragens no Estado, o secretário garantiu que o Estado será “mais duro” com a mineradora Vale, para garantir a reparação dos danos econômicos e ambientais.
Ele também mostrou dados sobre linhas de créditos específicos para as cidades de Mariana e Brumadinho, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para apoio a micro e pequenas empresas e reflorestamento, entre outras ações, em parceria com a Fundação Renova.
Segundo Manoel de Mendonça Filho, já estão sendo realizados, no âmbito da Secretaria, estudos logísticos para incentivar o turismo nas regiões afetadas pelo rompimento das barragens.
