CPI do Prevcel de Fabriciano aponta irregularidades. Relatório pode ter sido fraudado, afirma vereador
Fabriciano (Foto Otaviano) – A relatora da CPI do Prevcel, a vereadora Carmem do Sinttrocel (PC do B), apresentou nessa terça-feira (13), o relatório final da comissão que investigou irregularidades nas contas do Instituto de Previdência Próprio de Coronel Fabriciano em período pretérito. O texto declara que há “fortes evidências de que o órgão passou por atos de gestão desidiosa (sinônimo de desleixo), e negligente que causaram prejuízo ao erário, ao instituto e aos servidores com implicações futuras”.
A conclusão confirma o resultado da auditoria atuarial realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) no Prevcel, que apontou um rombo de cerca de R$ 37 milhões aos cofres do órgão, comprometendo futuras aposentadorias de servidores públicos da Prefeitura e da Câmara de Fabriciano. Esse valor considera, dentre outros, o rombo deixado entre 2013 e 2016, por concessão de aposentadorias sem critérios fiscais e técnicos, ausência de contas de compensação previdenciária com o INSS (Regime Geral), má gestão financeira do órgão, superfaturamento de contratos, dentre outras irregularidades praticadas pelos gerentes anteriores do Prevcel, com conivência dos administradores a época.
Em trechos do relatório, a comissão afirma ainda que ficou nítida a divergência de números de decretos de certidões de aposentadoria para o saque do PIS/PASEP. “Os atos praticados pela gestão anterior do Instituto possui graves indícios de desídia (desleixo) com a coisa pública, conforme pode ser constatado pela simples comparação dos decretos de aposentadorias juntados ao processo e assinados pelo gestor a época, atos também foram negligenciados pelas respectivas gestoras”, escreveu a relatora Carmem do Sinttrocel.
Ratificaram o relatório, os vereadores Ronilson Evelton – Burrinho (PSB)- Presidente e Carmem do Sinttrocel – Relatora, tendo como suplentes dos vereadores Niltinho do Sacolão (PSDB) e Ronilton Ferreira Alves – Relé (PC do B). Também faz parte da comissão o vereador Professor Edem Almeida (PT).
O relatório final da CPI será encaminhado aos Ministérios Público Estadual e Federal e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), para imputação de responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos, com devolução dos valores aos cofres do instituto.
COBERTURA DO DÉFICIT
Tão logo foi concluída a auditoria no Prevcel, ainda em meados de 2018, a atual administração do instituto e Prefeitura iniciou um plano de amortização para cobrir o déficit deixado pelas gestões anteriores e não penalizar os servidores municipais, em especial os aposentados e pensionistas. O pagamento está sendo de transferências anuais e crescentes de recursos do tesouro municipal ao fundo previdenciário conforme Lei Municipal nº 4.184 de 2018, com previsão de conclusão em 2052.
“A auditoria atuarial já havia deixado claras as irregularidades e má gestão do Prevcel. E também a necessidade de providências imediatas para garantir a saúde financeira do instituto e a continuidade do pagamento dos benefícios. O resultado da CPI já era esperado e agora aguardamos a tomada de providências pelos órgãos competentes”, resume Felipe Andrade, gerente do Prevcel.
Antes, no final de 2017, foi feita a intervenção do Prevcel. Além de afastar os envolvidos, com medidas imediatas da gestão atual do instituto e da Prefeitura, foram feitos a atualização dos cadastros junto ao CadPrev, órgão da Secretaria de Previdência Social em Brasília e respondido todos os ofícios em atraso junto ao TCE-MG, obrigações que não vinham sendo cumpridas pelos gestores anteriores. Também foram contratadas novas assessorias contábil, de investimento e gestão de pessoas, por 1/3 do valor.
VEREADOR AFIRMA QUE CPI DO PREVCEL PODE SER UMA CILADA CONTRA OS SERVIDORES
Com posicionamento contrário do vereador Prof. Edem, membro da CEI da PREVCEL, relatório apresentado mostra total descompromisso com a verdade e discurso politiqueiro. Entenda o que está por trás da “CPI da PREVCEL” e o perigo que ronda os servidores.
Foi criada, a mando do prefeito de Fabriciano, conforme afirmou a vereadora Carmem do Sinttrocel, uma CEI para apurar supostas irregularidades na PREVCEL, nos governos de ex-prefeitos.
Segundo afirmou o vereador petista, o que motivou este factóide foi uma consultoria na PREVCEL contratada pelo prefeito Dr. Marcos Vinícius, que segundo o próprio, mostrou irregularidades no funcionamento da previdência de Fabriciano. “Um grupo de vereadores de Fabriciano, subserviente ao prefeito, criou a CEI e a vereadora Carmem foi a relatora”, afirmou o parlamentar.
“Reafirmo que foi um factóide: primeiro porque o prefeito poderia ter encaminhado diretamente ao Ministério Público o resultado da consultoria feita por ele, caso houvesse indícios de crimes; e segundo, não tem amparo legal e nem finalidade criar CEI- Comissão Especial de Investigação contra quem não está exercendo mandato, como os ex-prefeitos. Os ex-prefeitos do PT sabiam que podiam, nesta situação, entrar na Justiça para trancar a CEI claramente politiqueira, mas não o fizeram pois queriam que a Comissão realizasse todo seu trabalho, fiscalizando à vontade, os atos dos ex-prefeitos petistas. Durante o trabalho da CEI foram ouvidos servidores da PREVCEL, convocados pela Comissão, e nenhum disse que as supostas irregularidades trouxeram prejuízo ao erário ou aos segurados pela PREVCEL”, argumentou o professor Edem Almeida.
Conforme destaque do vereador em plenário, foi dito por uma ex-gestora da PREVCEL que a previdência própria de Fabriciano tem um déficit atuarial desde sua origem no governo de Paulo Antunes, aliado incondicional do atual prefeito. Antes de sua criação os servidores aposentados eram pagos com recursos do Caixa da Prefeitura e assim que a PREVCEL foi instituída a mesma assumiu a responsabilidade de pagamento destes aposentados. Aí está a origem do déficit: obrigatoriedade de pagamento pela PREVCEL, porém sem recursos. Para suprir este déficit a Prefeitura deixa de pagar diretamente aos servidores já aposentados e passa a fazer um aporte financeiro mensal à PREVCEL, para que efetue os pagamentos.
“Além dos aportes, temos as contribuições mensais da Prefeitura e a dos servidores que são descontadas em folha de pagamento. Ficou claro, nas declarações dos servidores da PREVCEL, que os ex-prefeitos petistas, Rosângela Mendes e Chico Simões, fizeram todas as contribuições e os aportes mensais, obedecendo a consultoria dada pela Caixa Econômica Federal, fatos que podem ser comprovados em documentos da Prefeitura. Está documentado também que o ex-prefeito Paulo Antunes não fez nenhum aporte para a PREVCEL e que descontou dos servidores mas não repassou a contribuições ao Instituto de previdência de Coronel Fabriciano”, informou Edem Almeida, denunciando que pode ser provado que o atual prefeito, Dr. Marcos Vinícius, não fez os aportes à PREVCEL nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017.
RELATÓRIO FRAUDADO
O vereador Professor Edem Almeida denunciou durante sessão Ordinária da Câmara, terça-feira (13), disse que o relatório da CPI pode ter sido fraudado, visto que a vereadora Carmem do Sinttrocel, relatora da CEI, na conclusão dos trabalhos que encaminhou ao Ministério Publico, ignora os depoimentos feitos pelos convocados e assina uma conclusão redigida por um advogado da Prefeitura, mostrando um descompromisso com a verdade e uma indecorosa subserviência ao prefeito, dr. Marcos Vinícius. “Mesmo na conclusão feita por um cargo de confiança do prefeito não há nenhuma tipificação de crimes cometidos e nem nomina quais os ex-prefeitos devem ser investigados pelo Ministério Público”, garantiu o vereador.
Mas os servidores públicos devem ficar atentos para uma recomendação feita ao Município de Fabriciano, na conclusão da CEI, assinada pela vereadora Carmem: “Que seja criado de imediato uma comissão tripartite do Poder Executivo, Legislativo e Sindicatos dos Servidores, para uma revisão e proposta de alterações na legislação previdenciária municipal e na estrutura do Instituto Próprio de Previdência de Coronel Fabriciano-PREVCEL”.
“Aí pode estar o verdadeiro motivo da criação da CEI. Criaram um factóide para agora querer fazer uma reforma previdenciária. Com a subserviência do Poder Legislativo, uma direção sindical que tem se calado diante dos absurdos da atual administração e um prefeito que há 3 anos não corrige os salários dos servidores, esta reforma pode tirar direitos e sacrificar ainda mais os servidores municipais”, conclui o vereador Professor Edem.
PREFEITO ELOGIA O TRABALHO DA CPI
O prefeito Dr. Marcos Vinicius elogiou o empenho e o trabalho dos vereadores a frente da CPI do Prevcel. Mas não poupou críticas aos gestores petistas que foram considerados coniventes com uma sucessão de erros e irregularidades e por deixarem a situação chegar a este ponto.
“O estrago já foi feito, ‘herdamos’ um rombo milionário e agora, estamos todos (Prefeitura, servidores e população) pagando a conta até 2052. Esta é mais uma demonstração de que gestão nunca foi preocupação ao longo de 12 anos. Preferiram a teoria do caos, sucatear o município e apresentar um discurso de ‘pobreza’ para que a população não tivesse o direto de reivindicar. Foi assim com o Prevcel, com as obras do Parque Linear, o fechamento do hospital por diversas vezes sempre deixando a população a ver navios. Mas a nossa administração é comprometida, séria e eficiente e estamos e vamos colocar o Prevcel e a cidade no caminho certo”, comentou o prefeito Dr. Marcos Vinicius.
