Corte Eleitoral inicia os julgamentos de 2019 nesta segunda-feira (21)
REDAÇÃO – A primeira sessão da Corte Eleitoral mineira em 2019 será no dia 21 de janeiro, às 17h, na sede do TRE, em Belo Horizonte. Neste mês, haverá sessões também nos dias22, 23, 28, 30 (17h), 24, 25 e 31 (9h). As pautas de julgamento podem ser consultadas no site do TRE.
Em 2019, a Corte Eleitoral continuará julgando as prestações de contas dos candidatos não eleitos em 2018. Os processos podem ser decididos de forma monocrática pelo relator ou submetidos a julgamento na Corte. Ainda no primeiro semestre, os magistrados também podem decidir sobre a realização de eleições suplementares em Juatuba, Pirapora e Sete Lagoas, municípios cujos prefeitos e vices foram cassados pela Justiça Eleitoral. As eleições suplementares só podem ser marcadas após o julgamento de eventuais embargos de declaração.
Na última sessão da Corte Eleitoral mineira em 2018, realizada no dia 19 de dezembro, foram julgados 11 processos. Ao longo do ano, foram realizadas 130 sessões judiciais e 50 sessões administrativas, proferidas 2.524 decisões em processos físicos e 3.113 em processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A Corte Eleitoral é composta por sete membros titulares (dois desembargadores, dois juízes de Direito, um juiz federal e dois representantes da classe dos advogados) e seus substitutos. Cabe a ela, entre outras atribuições, julgar os pedidos de registro de candidatura e as prestações e contas de candidatos a governador, vice-governador e membro do Congresso Nacional e da Assembleias Legislativa; e julgar recursos interpostos contra atos e decisões proferidas pelos juízes eleitorais.
