Construí em terreno alheio. E agora? A Advogada Alda Castro explica a situação em Dicas Jurídicas

Por: Alda Castro – Advogada

CONSTRUÍ EM TERRENO ALHEIO E AGORA O PROPRIETÁRIO PEDIU A DESOCUPAÇÃO. QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?

Este artigo abordará um tema que por repetidas vezes nas consultorias jurídicas é questionado. Por isso, percebi a importância de esclarecer os principais pontos de dúvidas e assim, espero contribuir para um melhor entendimento acerca de seu direito.

Pois bem, atualmente o que tem se tornado muito comum com o desenvolvimento urbano, é as propriedades, terrenos em especial, estar com os preços elevadíssimos, impossibilitando que a grande maioria das pessoas possa adquirir um imóvel.

Por isso, muitas pessoas, optam por recorrer a um familiar ou até mesmo um amigo, que tenha determinado terreno e pedir a permissão para construir um imóvel.

Contudo, o que se percebe nos diversos atendimentos realizados, que na maioria dos casos, tanto a cessão do terreno quanto a edificação realizada, são concretizadas sem o mínimo de formalidade, ou seja, no chamado “acordo de boca”.

Isso tudo tem acarretado, com o passar do tempo, grandes aborrecimentos às partes, que após o acordo verbal inicial realizado, decidem desfazer o que antes pactuaram.

Por não haver contrato, na maioria dos casos e nem acordo, a única solução é levar para o judiciário a questão, para que o Juiz possa avaliar e decidir sobre os direitos de cada um.

Sendo assim, as partes envolvidas, no judiciário, terão que apresentar todo o conjunto probatório de seus direitos.

Primeiramente, veremos o que diz a Lei, no artigo 1255 do Código Civil/2002 que assim prevê:

Art. 1.255. Aquele que semeia planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

Podemos perceber que, no caput do art. 1.255 do CC, na parte final, a determinação de direito à indenização, naqueles casos em que houve um consenso, autorização, para utilização do terreno para que fosse realizada construção, mesmo que não tenha havido um contrato formal.

Ademais, se o valor da construção, ultrapassar o valor do terreno, ou seja, a construção passou a ter mais valor que o terreno em si, o possuidor poderá pleitear a titularidade do terreno, mediante um pagamento de indenização para o proprietário, podendo oferecer um valor de compra e caso não aceite, o Juiz fixará um valor após as devidas avaliações judiciais.

Lembrando que, nesses casos, sempre a melhor opção é um acordo, o que poderá ocorrer extrajudicialmente com acompanhamento de uma advogada, que instruirá acerca de documentos e cláusulas necessárias para resguardar o direito das partes envolvidas, logo após, levado a reconhecimento cartorial.

QUAIS PROVAS POSSO APRESENTAR?

Importante que, nos casos em que não há um contrato formal e há desacordo do que foi pactuado antes, as provas documentais e testemunhas serão fator decisivo para que seu direito seja reconhecido.

Por isso, todos os recibos da compra de materiais para realização da construção, devem ser arquivados, bem como contratos de prestação de serviços de mão de obra, do pedreiro, empreiteira, eletricista, dentre outros profissionais que foram contratados.

Por fim, embora as relações familiares e de amizade, inicialmente podem parecer atrativas e favoráveis para realização de um plano de moradia, ainda assim, a melhor solução é tratar o caso com a maior formalidade possível, evitando assim, longas discussões judiciais que se arrastarão por anos, tal qual o famigerado ditado popular: “amigos, amigos, negócios a parte”.

Um abraço – Advogada Alda Castro – OAB/MG:166.200

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