Compra de medicamentos na PMT por ex-prefeitos é alvo de investigação do Ministério da Saúde
Timóteo – Uma equipe técnica do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), vinculado à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, realizou nesta semana uma auditoria em Timóteo. A auditoria é referente a aquisição de medicamentos e de material ambulatorial realizadas nos mandatos dos ex-prefeitos Geraldo Hilário e Adriano Costa Alvarenga (interino).
O levantamento, que ocorreu entre terça-feira (10) e sexta-feira (13), foi conduzido pelos auditores Adriana Lage Gonçalves Alves Almeida, Cidângelo Lemos Galvão Pena e Rafael José Pardini Seixas. A apuração se refere a dois processos: 025/2017 e 002/2018.
A auditoria do Ministério da Saúde é um dos desdobramentos da CPI dos Medicamentos, instalada na Câmara de Vereadores de Timóteo no ano de 2018. O relatório final da comissão apontou “o mau uso de recursos públicos para a aquisição de medicamentos, incluindo o fato de que essa contratação ocorreu sob indícios de irregularidades”. O documento final da CPI foi encaminhado para diversos órgãos como Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal, Tribunal de Contas, Ministério da Saúde, dentre outros.
Gastos
Ao longo desta semana os auditores solicitaram diversos documentos como pedidos de compras, autorizações de fornecimento, notas fiscais e também pagamentos efetuados no período mencionado. Eles também estiveram no almoxarifado e no Centro de Saúde João Otávio, no bairro Olaria.
A diferença de valores praticados na aquisição de medicamentos na atual gestão da prefeitura em relação às anteriores, alvo da auditoria, chama a atenção. Para se ter uma ideia, entre os meses de janeiro e julho de 2018 (antes da posse do atual gestão da prefeitura que ocorreu no dia 13 de julho) os gastos com compra de medicamentos foram de R$ 2,9 milhões. Já no semestre subsequente, ou seja, de julho a dezembro, já sob a atual administração municipal, o valor caiu para R$ 600 mil para os mesmos itens.
Essa economia se deve ao planejamento e gestão na compra de medicamentos por esta Administração municipal. Antes, as compras eram feitas junto a uma empresa terceirizada e agora os mesmos insumos são adquiridos por meio do Sistema Integrado de Assistência Farmacêutica (Sigaf) do governo do Estado, o que garante uma economia de até cinco vezes na aquisição de medicamentos.
ENTENDA O CASO
VEJA COMO SE DAVA O FLUXO DE ENTRADA E SAÍDA DE REMÉDIOS,CONFORME A CPI
O JBN teve acesso ao relatório da CPI, oportunidade em que observou que em um dos trechos do depoimento de uma servidora pública efetiva, ela esclareceu que “algumas vez chegava medicamentos sem nota fiscal. Que a entrada do medicamento era feita sem o valor, apenas pela quantidade”.
Outro ponto observado pela reportagem do JBN no relatório, nas folhas 35 v, a auditoria dos medicamentos apontou que: “algumas notas fiscais localizadas nas gavetas do almoxarifado, já atestadas como recebidas e não foram sequer recebidas e muito menos lançadas no Viver (Sistema). Apenas diretamente na Contabilidade. Em relação à contagem física de itens do almoxarifado (inventário) e verificação no sistema Viver, apresenta inúmeras divergências, sempre com quantitativo físico menor do que se apresenta no sistema (…)”
Conforme explicou o relator, vereador Geraldo Gualberto, ficou evidente que parte das diferenças existentes entre o sistema contábil e sistema de estoque podem ter ocorrido pelo lançamento de produtos sem valor no sistema de estoque (recebimento de nota).
“Contudo, a razão da ocultação de notas fiscais para lançamento imediato no momento do recebimento da mercadoria, reforça indícios de irregularidades na gestão e fiscalização do contrato”, apontou o relatório. Ainda, na quebra de sigilo fiscal de algumas pessoas, a CPI identificou “notável acréscimo patrimonial, incompatível com os rendimentos recebidos”.
“Na esteira do elenco de fatos expostos no relatório, entendemos ser necessária e urgente uma ação mais efetiva dos poderes públicos instituídos que resulte no maior controle e fiscalização dos atos praticados pelos agentes políticos”, explicou o relator da CPI Geraldo Gualberto.
“Nós chegamos à conclusão, com base na análise documental e nos depoimentos colhidos que houve um mau uso dos recursos públicos para aquisição de medicamentos, recursos estes utilizados sob a aparente legalidade do processo licitatório, Pregão Presencial nº 002/2018, cuja contratação se deu sob indícios de irregularidades, apontadas no relatório. Entendemos ser necessária e urgente uma ação mais efetiva dos poderes públicos instituídos que resulte no maior controle e fiscalização dos atos praticados pelos agentes públicos”, informou o vereador Geraldo Gualberto.
