Comissão da ALMG vai discutir fechamento de UAI’s em Minas Gerais
REDAÇÃO – A precarização de serviços ofertados e o fechamento de Unidades de Atendimento Integrado (UAI) serão debatidos em uma audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento para a realização da reunião, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos) foi aprovado nesta quarta-feira (10).
Rosângela Reis, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, afirmou que a ameaça de fechamento da UAI do Barro Preto, em Belo Horizonte, e a ameaça da unidade em Coronel Fabriciano motivaram o pedido da audiência. A unidade de Fabriciano só foi mantida devido a mobilização política regional, que conseguiu garantias do Governo do Estado de manutenção dos serviços.
Na audiência, com data a ser agendada, também será abordado a demissão de 270 servidores da MGS, que trabalhavam na unidade da Praça Sete e a do Barro Preto e não foram realocados. O fechamento de outras unidades e precarização dos serviços também estará em pauta.
Segundo a deputada Rosângela Reis, as UAI’s são de grande importância para a população, concentrando em um único local, diversos serviços como emissão da carteira de identidade, carteira de trabalho, solicitação de seguro-desemprego e serviços prestados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran).
“Entendemos a dificuldade financeira vivida pelo Governo do Estado, mas há outras soluções que permitem a continuação das UAI’s sem o fechamento delas, como as Parcerias Público Privadas (PPP’s). O fechamento das unidades só penaliza à população que precisará se deslocar mais para resolver questões burocráticas”, afirmou a deputada Rosângela Reis.
Agência do Vale do Aço também motivará audiência
Durante a reunião da comissão, também foi aprovado o pedido de um requerimento que propõe debater em audiência pública, em Ipatinga, a estrutura e o funcionamento da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
Criada em 2012 para integrar as quatro cidades dessa região metropolitana – Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso – e também das 24 cidades que compõem o colar metropolitano, a agência visa proporcionar o desenvolvimento integrado da região, assessorar os municípios e apoiá-los em busca de investimentos.
Conforme atribuições legais, a agência elaborou o PDDI, para atender às necessidades dos moradores dessas cidades, melhorar a qualidade de vida, a mobilidade e o bem-estar da população.
