Comarca de Timóteo inaugura sala especial para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência
Timóteo – Crianças e adolescentes que testemunharam ou sofreram alguma violência têm, por lei, direito a serem ouvidos de forma não invasiva e por um profissional especializado. O Judiciário de Minas está buscando concretizar essa garantia. A comarca de Timóteo acaba de estrear um espaço desse tipo, que oferece privacidade e proteção à infância e à juventude.
A sala especial, inaugurada em 18 de setembro, foi batizada Cantinho da Esperança. O local promete possibilitar uma nova abordagem para ouvir menores que foram alvo ou presenciaram agressões e crimes. É um espaço com características especiais para um atendimento respeitoso, em ambiente lúdico e informal.
A iniciativa é do juiz da Vara Criminal, da Infância e Juventude e das Execuções Penais da comarca, Luiz Eduardo Oliveira de Faria. Ele conta que a concretização desse projeto se deu a partir de uma parceria com o Executivo municipal, que cedeu às instalações do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) para abrigar a sala. Além disso, doadores voluntários contribuíram para a equipagem do local.
De acordo com o juiz, a medida “dá fiel cumprimento aos comandos da Lei Federal 14.431/2017, e proporciona um espaço diferenciado, próprio e aconchegante”, que evita a circulação de crianças e adolescentes pelos Fóruns e Varas Criminais, dependências percebidas pelos mais jovens como intimidantes e sombrias.
Luiz Eduardo de Faria relata que percebia “insuperáveis dificuldades cotidianas”, quando da coleta de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência. “Elas, em quase todas as oportunidades, sentiam-se constrangidas, amedrontadas e nada à vontade, pelo simples fato de já estarem em salas convencionais de audiência na presença do juiz, do promotor de justiça e advogados”, pontuou o magistrado.
Segundo o juiz, a expectativa é que essas crianças e adolescentes, que já viveram uma situação difícil e constrangedora, possam sentir-se acolhidas, protegidas e à vontade para narrarem à experiência fática por que passaram.
“Outro aspecto relevante é a redução de danos relacionados ao fato de estar em juízo, exteriorizando a dramática experiência citada, e a eliminação até mesmo do contato visual com o eventual agressor”, esclareceu.
Atendimento humanizado
O objetivo principal da sala é permitir a oitiva com um olhar mais afetivo, nos casos em que os menores estão expostos a violências de caráter físico, verbal ou sexual, muitas vezes praticadas por membros da própria família.
A equipe de psicólogos e assistentes sociais utilizará técnicas apropriadas para o atendimento de crianças ou adolescentes vítima de violações de direitos, sob orientação judicial direta, prévia, ou mesmo simultânea, se for o caso, do juiz, do Ministério Público e de advogados de eventuais acusados.
O atendimento será registrado em áudio e vídeo, conforme prevê o artigo 12, da Lei 13.431/2017, e, com a futura disponibilização da tecnologia adequada, haverá a transmissão simultânea do evento, na forma de videoconferência.
A inauguração do espaço contou com presença do juiz Luiz Eduardo de Faria, além de servidores do Tribunal de Justiça, do prefeito, Douglas Willkys, do procurador municipal Humberto Abreu e de outras autoridades municipais ligadas às áreas da educação, saúde e assistência social.
