CPI recebe mais de 3 mil páginas da justiça, mas ainda espera informações da prefeitura

23 de maio de 2019 Paulo Cesar Reis

A CPI está composta pelos vereadores Leandro Xingozinho (PSC) – presidente; Marcos da Luz (PT) – relator e Cristiano do Cais (PV) – membro. A assessoria técnica está a cargo do procurador Geral da Câmara, Dr. Heider Torre.

Fabriciano – A CPI (Comissão Especial de Inquérito), que investiga possíveis irregularidades em contratações no âmbito da administração municipal de Coronel Fabriciano, voltou a reunir-se na tarde desta terça-feira (22), na Secretaria da Câmara Municipal, dando sequências aos trabalhos determinados pela Resolução nº 1.073/2019, com base no Requerimento nº 27/2019, a fim de apurar fato determinado, por prazo certo.

Formada pelos vereadores Leandro Xingozinho (PSC) – presidente, Marcos da Luz (PT) – relator e Cristiano do Cais (PV) – membro, a Comissão reiterou ao prefeito Marcos Vinicius Bizarro (PSDB) a oportunidade de se manifestar por escrito e de acompanhar o levantamento das provas, dando a ele o amplo direito de defesa e do contraditório, por si ou por procurador constituído.

Ao abrir os trabalhos, o presidente Xingozinho informou que a Comissão recebeu os documentos requisitados à Comarca de Açucena, tendo sido o pedido deferido pela juíza Larissa Teixeira da Costa. Ficou determinado que a Secretaria da Casa autuará os documentos e serão concedidas vistas aos investigados.

Em seguida, em questão de ordem, o vereador Marcos da Luz requereu ao presidente da Comissão que sejam analisadas as manifestações dos investigados – prefeito municipal e empresas Lage & Lage Auditores e Construtora Morais e Lage – e ainda dos pedidos feitos pelo procurador do Município.

O presidente da CPI, em virtude da negativa de fornecimento de documentos por parte do Executivo, requereu que o mesmo fosse novamente oficiado, para franquear acesso à documentação solicitada, sob pena de ação judicial cabível. Ressaltou que “tratam-se de documentos públicos e que a atitude do Procurador Municipal é reprovável, sendo que o próprio prefeito determinou a entrega dos documentos”. Assim que autorizado pelo Executivo, a Câmara enviará servidor de seus quadros, para, as expensas do Legislativo, providenciar as cópias requisitadas.

Abertura de vistas

Em análise superficial dos documentos juntados, o presidente constatou que a investigada Lage & Lage prestou serviços semelhantes dos investigados pela CPI na cidade de Virginopólis e no SAAE de Guanhães, requerendo sejam oficiados estes órgãos públicos, com pedido de informações e documentos relacionados às respectivas contratações de serviços.

Em virtude dos encaminhamentos e da nova documentação juntada aos autos, os membros da CPI decidiram abrir vistas do processo integral a todos investigados e interessados. Informando que será disponibilizada, a partir do dia 28, cópia também por meio eletrônico. Todas as propostas foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade.