Câmara de Timóteo recebe audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre da prefeitura
TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo sediou na tarde desta terça-feira (28), uma audiência pública para a apresentação da prestação de contas, resultado do primeiro quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal. O titular da Corregedoria Geral do Município, Thiago Castro fez a apresentação. A iniciativa atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa foi a primeira vez que a prestação de contas foi feita com base no índice da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Anteriormente era feita pelos critérios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
De acordo com o corregedor Thiago Castro, a receita corrente líquida entre os meses de janeiro e abril deste ano foi de R$ 77,2 milhões. Desse montante foram investidos na área de saúde um valor superior a R$ 11 milhões, o que representa 17,08%, sendo que o mínimo a ser aplicado na área é de 15%.
Na área de Educação, o total aplicado no primeiro quadrimestre foi de R$ 14,7 milhões. O total de recursos investidos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até o mês de abril deste ano foi de R$ 9,5 milhões.
O gasto com pessoal no Executivo e Legislativo, conforme relatório apresentado pela Corregedoria, apontou um percentual de 59,80%, sendo que o limite legal é de 60%. Questionado sobre as medidas que o governo está adotando para reduzir os percentuais de gastos com pessoal, Thiago afirmou que o governo tem trabalhado para aumentar a arrecadação.
Uma das ações foi a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da Universidade de São Paulo (USP) que está realizando uma auditoria da folha de pagamento. Também foi firmado um convênio com um cartório da cidade para cobrar a dívida de IPTU inscrita na dívida ativa. Além disso ele também citou a transferência da gestão da saúde para o próprio município, possibilitando a transferência de recursos federais diretamente para as contas do município, ampliando assim o montante.
Em contrapartida, o corregedor informou que o município possui um saldo em conta corrente de R$ 33,3 milhões, dos quais R$ 17,8 milhões são de recursos livre e R$ 15,4 milhões são de recursos vinculados. Conforme Thiago esses recursos são fruto de economia que o Município tem realizado para fazer o pagamento do 13º salário dos servidores e as férias.
Dos 15 vereadores, Diogo Siqueira, Pastora Sônia, Adriano Costa Alvarenga, Zizinho e Alexandre Maria foram os vereadores que participaram da Audiência Pública. Dos 09 secretários da prefeitura, apenas Rosanna Borges Moura- Secretaria de Assistência Social, e Fabrício Araújo – Secretário de Planejamento.
