Câmara de Fabriciano aumenta para 20% o remanejamento orçamentário da prefeitura
Fabriciano – O prefeito Marcos Vinicius (PSDB) saiu vitorioso da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano na tarde desta terça-feira (9), oportunidade em que oposição e situação se uniram para aprovar por unanimidade (17 votos), a Emenda de autoria do vereador Beto Cavaleiro (PSDB) que indicava o aumento do percentual de 2% para 20% da verba de livre remanejamento do Orçamento 2018 da Prefeitura de Coronel Fabriciano.
Já com a Emenda aprovada, o Projeto de Lei nº 2.984/2019, de autoria do prefeito Marcos Vinicius, que Dispõe sobre a majoração do percentual de suplementação nos termos da lei 4.210/2018 – Lei Orçamentária, não encontrou resistência para também ser aprovado – com a Emenda. Com a devida autorização da Câmara, agora, o prefeito municipal poderá remanejar cerca de R$ 70 milhões, de um orçamento estimado de R$ 337 milhões, sem pedir autorização a Casa Legislativa.
Os vereadores Ronilson Burrinho, Dr. Sandro Araújo, Beto Cavaleiro, Eugênio Pascelli e Cristiano do Cais, mantiveram o mesmo norte na discussão da matéria. Segundo eles, os 2% anteriormente aprovado na peça orçamentária em novembro de 2018, não era nem de longe o suficiente para que o município pudesse cumprir com os seus compromissos, já que o governo de Minas não acertou a dívida do Estado com a prefeitura.
Já os vereadores Xingozinho, Marcos da Luz, Thiago Lucas e Professor Edem Almeida, declinaram o voto favorável, mas mantiveram o discurso de opositores. Eles justificaram o posicionamento favorável à matéria, ressaltando que a partir de então, o prefeito Marcos Vinicius não pode se desculpar “daqui para frente com a falta de qualidade na merenda escolar, falta de remédios e a falta de limpeza das ruas da cidade”.
“Posso assegurar que, de nossa parte, toda vez que o prefeito solicitar à Câmara autorização para suplementar o orçamento, desde que demonstrada a fonte e justificada a necessidade, nós iremos debruçar sobre o projeto e analisá-lo com a maior urgência, sem titubear e sem emperrar suas ações. Contudo, agora teremos instrumentos para exercer com mais esmero o nosso mister de fiscalizar e controlar a execução orçamentária, que é a nossa principal função”, garantiu o líder da banca do PT, Marcos da Luz.
ATO DE MATURIDADE
O presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, destacou a maturidade do legislativo em reconhecer que a situação do município em diversos setores não poderia está sendo decidido pela cor partidária. “Acredito que a reciproca seja verdadeira, já que estamos no princípio de um ano. Queremos colaborar para que o Poder Executivo preencha o seu espaço junto às comunidades, mas exigimos também o devido respeito com o parlamento fabricianense”, comentou Adriano Martins, afirmando que o Legislativo continuará exercendo o seu papel de cobrar e exigir do prefeito todos os investimentos necessários que sugere a necessidade dos cidadãos fabricianenses.
