Câmara aprova jornada especial para servidores no mês de Janeiro de 2020
Fabriciano – A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou, nesta terça-feira, a 19° Sessão Ordinária do Ano. Os 3 projetos colocados em apreciação e votação dos vereadores, foram aprovados por unanimidade.
O primeiro PL n°3.046/2019 a ser aprovado foi o de autoria do presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, que declara de Utilidade Pública a Primeira Igreja da Família em Coronel Fabriciano.
A seguir, os vereadores aprovaram o projeto de lei n° 3.049/2019 de autoria do vereador Vanderlei Cupertino, o Canídia, que alterar dispositivo da Lei Municipal n°3.293, de 5 de Abril de 2006. Nesta lei em questão, as empresas do Município que recebem qualquer tipo de incentivo do Poder Executivo eram obrigadas a destinar 20% das vagas para pessoas acima dos 40 anos. Com essa nova proposta, essas empresas serão obrigadas a destinar esses 20% das vagas para pessoas acima de 50 anos. A justificativa do vereador Canídia para a elaboração desse projeto é a de que “Conforme a expectativa de vida da população aumenta, as leis devem também se ajustar às novas realidades” frisou o vereador.
JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO
O último projeto de resolução aprovado de n°1.174/2019, de autoria da Mesa Diretora, instituiu a jornada especial de trabalho aos servidores da Câmara no mês de Janeiro. Com esta resolução aprovada, os servidores, por meio de escala de trabalho em cada setor, terão direito a 15 dias de recesso em Janeiro. Segundo o presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, o projeto visa adequar o Poder Legislativo a medida que á é praticada pelo Poder Judiciário, pela Justiça Federal e pelo Ministério Público.
“Esta medida nos trará também uma economia para os cofres públicos no mês de Janeiro com a diminuição do uso da energia Elétrica, café, telefone, entre outros. E para garantir o funcionamento do poder Legislativo normalmente, as escalas serão formalizadas, deste modo todos os setores continuarão em funcionamento” destacou o presidente.
