CAC da Câmara de Ipatinga presta serviço de 2ª via de certidões
IPATINGA – A Câmara emitiu, por meio do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), 682 novas certidões gratuitas para comunidade no mês de junho. Esse serviço é um dos muitos prestados pelo órgão, que é referência na prestação de serviços para a comunidade baixa renda do município.
A emissão da segunda via de certidões é um serviço garantido pela lei 6015/73, que dispõe sobre os registros públicos no país. “Compete ao CAC receber o cidadão que se autodeclara hipossuficiente, ou seja, incapaz de arcar com os valores cobrados pelos cartórios pelas certidões requeridas”, explicou o gerente do Centro de Atenção, Tadeu Figueiredo.
Ele ainda esclareceu como o CAC consegue estes documentos. “Requeremos aos cartórios de Ipatinga e do país inteiro, por correspondência. Quando recebemos as certidões de fora de Ipatinga, entregamos a quem requereu sem nenhuma cobrança por isso”.
Os usuários podem requerer três tipos de certidões: de nascimento, casamento e óbito. “Bem como as certidões averbadas, que são aquelas que o casado que informam o novo estado civil da pessoa que se divorciou ou ficou viúva”, esclareceu Tadeu.
No município, uma segunda via de certidão custa R$ 40,00. Já para os casos de certidões que vêm de outras cidades, o documento pode variar entre R$ 80 a 180 reais, que deixam de ser pagos a cartórios de todo o Brasil, quando o requerente não tem condição de arcar com os valores.
Na tarde desta terça-feira (9), a cozinheira Michele Maria Silva veio ao CAC, já encaminhada pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), para requerer a segunda via de certidão de nascimento de sua filha.
“O documento original está rasurado e a Polícia Civil não tira a identidade com certidão rasgada assim. Também aqui no CAC requisitei hoje isenção e marcação do Registro Geral (RG) dela e já saio daqui com tudo resolvido. Eu não teria dinheiro para emitir 2ª via desta certidão, então o CAC está me ajudando demais”, comemorou a cozinheira.
Lembrando que quem deseja 2ª via de certidão de cartórios de Ipatinga, requisitam e saem do CAC com a autorização para a retirada gratuita, competindo a quem requisitou ir pessoalmente ao cartório.
Já se o pedido for para certidão de cartório fora do município, o prazo estimado entre o pedido e a chegada do documento é de, em média, 30 dias. “Então neste caso é o CAC que faz todo o contato com o cartório fora do município, recebe o documento requerido e entra em contato por telefone para quem pediu vir buscar”, disse Tadeu.
O CAC solicita apenas as segundas vias, e elas mudam conforme o usuário precise. Para casar, por exemplo, o pretendente precisa estar em dia com sua certidão de nascimento, averbada de divórcio ou viuvez de, no máximo, 90 dias.
Mais informações: (31) 3829 1230
