Bom Jesus do Galho lança programa pioneiro para legalização de imóveis
BOM JESUS DO GALHO – O município de Bom Jesus do Galho é mais uma cidade mineira, e o segundo da região de Caratinga, a aderir ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), criado em 2017 pelo governo federal por meio da Lei 13.465. O programa, que tem por objetivo legalizar os lotes urbanos do município, por meio da concessão de Escritura registrada em Cartório, foi apresentado na noite desta quarta-feira (3) pelo prefeito Willian Calais, em uma reunião no auditório do Departamento de Educação com vereadores, representantes de entidades e lideranças comunitárias. O lançamento do REURB em Bom Jesus do Galho será feito no dia 11 de abril (quinta-feira), às 19h, em audiência pública no ginásio poliesportivo, no centro da cidade.
O programa foi apresentado pelo prefeito como um grande avanço para o município, e um importante instrumento para legalizar os lotes da cidade. Willian Calais disse que mais de 80% dos imóveis de Bom Jesus do Galho não possuem Escrituras, o que gera uma insegurança jurídica. “Com esse projeto, vamos legalizar os lotes e dar segurança aos seus proprietários, que, com a Escritura em mãos, terão a garantia de proteção do seu patrimônio. Além disso, os imóveis serão valorizados, e seus proprietários poderão ter acesso a linhas de financiamento habitacional para construção, reforma ou ampliação de suas casas”, resumiu o prefeito.
O trabalho de regularização fundiária em Bom Jesus do Galho será executado pela NMC Projetos e Consultoria, empresa com mais de 10 anos de experiência nessa área, que foi credenciada pela Prefeitura Municipal por meio de licitação pública. O programa vai permitir que os imóveis sejam legalizados sem burocracia e o pagamento de taxas e emolumentos cartoriais. Os proprietários pagarão apenas pelos trabalhos técnicos, que incluem a elaboração de novas plantas de parcelamento, memoriais descritivos e diagnósticos jurídico, urbanístico, ambiental e social, entre outras ações exigidas pela legislação. O custo será de R$ 5,00 por metro quadrado, e o pagamento poderá ser feito em até 12 parcelas.
No Leste de Minas, outros municípios que estão fazendo a regularização fundiária por meio do REURB são Vargem Alegre, Santana do Paraíso e Coronel Fabriciano.
“SONHO ANTIGO”
Emancipado de Caratinga em 1943, Bom Jesus do Galho possui uma área territorial de 593,12 km² e uma população de pouco mais de 15 mil habitantes. Boa parte dos terrenos do município não está em nome dos atuais proprietários, o que irá mudar com a implantação do REURB. A previsão de Willian Calais é de que pelo menos 2.500 lotes serão legalizados, com a entrega de Escrituras registradas em Cartório. O trabalho será feito na área central e nos bairros da cidade, além dos distritos de Revés do Belém, Quartel do Sacramento e Passa Dez. “Esse é um sonho antigo da nossa população, que agora tem a oportunidade de legalizar seus imóveis e proteger o patrimônio de suas famílias”, destacou o prefeito.
O prefeito de Bom Jesus do Galho informou ainda que em breve a empresa vencedora da licitação do REURB irá montar um escritório na cidade e iniciar o trabalho com sua equipe técnica. O ponto de partida será a realização de voos de drone para fazer fotos aéreas, de altíssima resolução, para elaboração dos memoriais descritivos de cada lote e de novas plantas de parcelamento, que, depois de aprovadas pela Prefeitura, serão encaminhadas ao Cartório de Imóveis de Caratinga para o registro de matrículas individuais. Para garantir os benefícios do programa, os moradores deverão assinar um contrato de adesão. A previsão é de que todo o trabalho seja concluído no prazo máximo de 18 meses.
