ACE e CDL de Timóteo promovem encontro com contadores
Timóteo – A Associação Comercial e Empresarial (ACE) e o Clube de Dirigentes Lojistas (CDL) de Timóteo promoveram a reunião da Confraria de Contadores na sede da entidade para tratar do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O encontro foi realizado nesta terça-feira, 06, na sede da entidade. Além da participação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a Prefeitura de Timóteo foi convidada para apresentar as novas regras para liberação de alvarás de Localização e Funcionamento de caráter provisório e definitivo estabelecidas pelo Decreto 5187 publicado no dia 1º de agosto de 2019.
Cerca de 30 contadores participaram da reunião, coordenada pelo vice-presidente da ACE e CDL, Tarcísio Quaresma Pereira. O Executivo foi representado pelo secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Fabrício Araújo, e por representantes da Comissão de Modernização e Gestão Pública.
O Decreto 5187 revoga o anterior de número 4511 de 2014 e estabelece novas regras. O prazo de validade do alvará provisório de baixo grau de risco, que anteriormente era de 90 dias, passa a ser de seis meses. O requerente assinará um termo de compromisso que estabelece que, dentro desse prazo (6 meses), o contribuinte terá que apresentar o projeto de Combate a Incêndio e Pânico entre outras exigências.
“Caso o contribuinte tenha dado entrada no projeto, mas não tenha concluído, o alvará provisório poderá ser renovado, uma única vez, por igual período”, explica a gerente do Departamento de Receitas da Secretaria de Fazenda e integrante da Comissão de Modernização e Gestão Pública, Roseane Ribeiro. Os contribuintes que já tenha o laudo do AVCB entram diretamente com o pedido de alvará definitivo. Para as atividades de alto grau de risco não existe alvará provisório, sendo emitido apenas o definitivo com a apresentação do AVCB e demais documentos correlatos.
