ACABOU A NOVELA: Reforma Administrativa é aprovada na Câmara de Timóteo
TIMÓTEO – Na manhã desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 4.197, que trata da Reforma Administrativa da Prefeitura de Timóteo, foi aprovado 11×3 em segunda votação e discussão. Após a aprovação da matéria, os vereadores fizeram um requerimento de quebra de interstício regimental – pedido para que o espaço de tempo entre a segunda votação e a votação da redação final fosse quebrado. O requerimento foi aprovado, mas a sessão que poderia ter tido continuidade também nesta quinta-feira, só acontecerá nesta sexta-feira (26), às 17h, se a Procuradoria da Câmara concluir as mudanças propostas no PL.
CONTROLADOR NA CÂMARA
O controlador-geral do Município de Timóteo, Dr. Thiago Castro, compareceu na Câmara de Vereadores para fazer uma explanação na manhã desta quinta-feira (25) sobre os percentuais de gastos com pessoal.
A presença do controlador serviu para sanar uma preocupação levantada pela Casa Legislativa se o PL impactaria no gasto com pessoal. O limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%. Na oportunidade, Thiago Castro, explicou que após uma reclassificação dos gastos com prestadores de serviços, o limite chegou a 51,27%, ou seja, abaixo do que estabelece a lei. Essa informação foi confirmada pela certidão de nº 016/2019, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), emitida na manhã desta quinta-feira.
O TCE-MG também encaminhou decisão à Câmara de Timóteo (nº 1.066.620, de 24 de abril) negando a representação movida pelo vereador Adriano Alvarenga que solicitava a suspensão da tramitação da PL 4.197/19 naquela Casa. Segundo relatório emitido do Tribunal, “escapa a Corte de Contas o exame de eventual violação ao processo legislativo municipal”, referindo-se a interrupção de tramitação de matéria legislativa.
ESTUDOS
Ao mesmo tempo, conforme o controlador, a Administração municipal desenvolveu uma série de estudos e ações que permitirão que os gastos com a folha de pagamento sejam reduzidos. Como exemplo, Thiago mencionou o cadastro de novos imóveis para ampliar a base de arrecadação com IPTU; a habilitação do Município junto a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) que garante o repasse 4% do valor arrecadado pela concessionária do serviço público para Timóteo; auditoria da folha de pagamento dos servidores da ativa e da complementação dos inativos; e a adoção da gestão plena na área de Saúde que vai garantir e aumenta o repasse de recursos constitucionais para o Fundo Municipal.
Finalizando, Thiago Castro lembrou que durante todo o trâmite do projeto na Câmara, sempre esteve à disposição dos vereadores para esclarecer dúvidas e prestar as informações necessárias para que eles votassem com segurança e tranquilidade o projeto de lei.
Mesmo diante dos esclarecimentos do controlador da Prefeitura, o vereador Adriano Alvarenga pediu vistas da matéria. Se concedida, essa seria a terceira vistas do PL, mas o presidente da Casa, Diogo Siqueira, negou. O chefe do Legislativo negou o pedido e argumentou que o governo havia esclarecido os questionamentos” levantados pela Casa.
