Liminar suspende CPI em Fabriciano por falta de clareza no real motivo da investigação
FABRICIANO – O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) suspendeu na última segunda-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano formada pelos vereadores Leandro Xingozinho – PSC (presidente), Marcos da Luz – PT (relator) e Cristiano do Cais – PV (membro) que apurava contratações na Prefeitura da cidade.
A liminar concedida pelo desembargador, Oliveira Firmo, suspende a CPI e determina ao juiz da causa enviar ao tribunal informações do processo e eventual exercício de retratação. Em seu despacho, o desembargador salienta não haver na CPI clareza no real motivo da investigação “não tendo ficado clara e expressa a intenção e o delineamento das atividades investigatórias. Ou seja, não houve objetivamente descrito o objeto da investigação, indicadas apenas “possíveis irregularidades quanto à associação do Prefeito”, o que já denota certo direcionamento prévio da conclusão. A propósito, qual espécie de associação se pretende examinar? Algum vínculo negocial qualquer?”, indaga o desembargador.
O prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, esclarece que a CPI só foi criada porque ele e os vereadores da base governista apoiaram e todas as informações solicitadas foram disponibilizadas no Portal da Transparência. “Meu governo sempre foi pautado pela transparência. Apoiei desde o início e contribuí com ela, porém, repudio notícias falsas e a ilegalidade que foi instaurada na tramitação da comissão especial na Câmara com o objetivo de impedir as boas ações do meu governo do que propriamente fiscalizar. Mais uma vez a justiça de Deus e dos homens foi feita, não permitiu que dois vereadores oportunistas e hipócritas viessem macular uma gestão séria e transparente”, disse.
Para o procurador do município, Denner Franco Reis, a CPI foi pautada em suposições baseadas em investigação do GAECO em um município vizinho e não há sequer uma única suspeita sobre o nosso município. “Além do mais, o processo investigatório é repleto de vícios e erros típicos de uma oposição raivosa que se cegou diante da verdade”, conclui Denner.
NOTA DA PRESIDÊNCIA DA CPI
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Xingozinho, enviou nota ao JBN, esclarecendo sobre os trabalhos da comissão. Leia a nota na íntegra:
O Juiz de Coronel Fabriciano indeferiu por 3 (três) vezes a liminar para suspender a CPI que apura fraude a licitação e desvio de verba pública por parte do Prefeito Marcos Vinicius e a empresa do Sr. Walmir Lage, sendo que o TJMG somente a suspendeu por mera irregularidade, contudo, apuramos condutas extremamente graves.
Estamos de posse da prova produzida pelo GAECO, onde comprova que o prefeito Marcos Vinicius conversa com o Sr. Walmir Lage acerca de licitações em Coronel Fabriciano. Nesse momento eu lanço o seguinte desafio para o prefeito “Marcos Vinicius, o senhor conversou ou não com Walmir Lage sobre licitações públicas em Coronel Fabriciano?”
Temos todos os diálogos entre o prefeito Marcos Vinicius Bizarro e o Sr. Walmir Lage. Não vou me calar e se roubou dinheiro público vai ter que arcar com as consequências de seus atos.
Estamos encaminhando todas as provas para o Ministério Público e toda a verdade será esclarecida. Sabemos o motivo pelo qual tentam a todo custo impedir o Poder Legislativo de fiscalizar, reitero: quem não deve não teme.
