Fabriciano se prepara para sediar encontro regional das APAEs com foco na “Lei do Marco Regulatório”
FABRICIANO – O presidente da Câmara de Fabriciano, vereador Adriano Martins, se reuniu no último dia 27, com a diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Coronel Fabriciano e também com o presidente do Conped, Roberto Carlos Pinto, para tratar de políticas públicas voltadas para as pessoas com algum tipo de deficiência. No encontro também foi discutido o futuro das APAEs diante das novas exigências da Lei do Marco Regulatório.
Na oportunidade, ficou definido pela realização de um grande encontro das APAEs da Região Metropolitana do Vale do Aço, com foco nas políticas públicas voltadas para as pessoas com todo tipo de deficiência.
Conforme Adriano Martins, o encontro proposto pelas entidades terá sede em Coronel Fabriciano. Na mesma oportunidade, o presidente se prontificou a oferecer toda a logística necessária para que o encontro tenha o êxito esperado.
“O Legislativo Fabricianense está à disposição das entidades para que as mesmas possam realizar um encontro produtivo. É nosso interesse que toda entidade com a história das APAEs sigam em frente com este trabalho pioneiro no que diz respeito a assistências aos portadores de necessidades especiais do município e região. Agradeço ao convite, fui acolhido com o carinho de sempre, muito porque temos uma história de parceria e de trabalho desde 2002 quando ainda era presidente do Conselho Tutelar de Coronel Fabriciano”, destacou Adriano Martins, informando que a Casa Legislativa está de portas abertas para acolher com o mesmo carinho o voluntariado da nossa cidade e região.
A lei ordinária nº 13.019 de 31/07/2014, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, estabelece regime jurídico de parcerias voluntárias que visa disciplinar a relação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, com as organizações da sociedade civil.
A referida norma tem como pressuposto básico, entre outras características, dar maior transparência e controle em dita relação, notabilizada por destinar recursos públicos para execução de trabalhos de alta relevância pública e social.
