Audiência Pública debate em Fabriciano a revisão final do Plano Diretor do município
FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano realizou nesta quinta-feira (23), com a presença do prefeito Dr. Marcos Vinicius; do presidente da Câmara Municipal, vereador Adriano Martins, e de um público considerável, audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor do município. O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal.
A Audiência Pública foi realizada após intensos debates com instituições, organizações da sociedade civil e a população. No total, foram realizadas sete oficinas de diagnóstico, sete de apresentação de propostas e dois seminários técnicos.
Na plenária desta quinta-feira, discutiu-se a minuta das leis que integram o plano de forma democrática, com a participação de toda a comunidade, cumprindo com as exigências da legislação federal.
Para o secretário de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, Douglas Prado, a revisão do Plano Diretor é imprescindível para corrigir e modernizar parâmetros urbanísticos, melhorar a mobilidade e principalmente, atrair novos investimentos. A revisão do plano passou também por amplo estudo técnico embasado por instituições de renome como a Fundação Geraldo Perlingeiro de Abreu e o Unileste.
O secretário lembra ainda que os mapas e apresentações estão liberados para consulta no site www.fabriciano.mg.gov.br. A minuta do projeto de lei está disponibilizada na página da Prefeitura de Fabriciano.
REGRAS DA CIDADE
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento urbano, para a cidade cumprir sua função social. Ela garante que o interesse geral esteja sempre acima dos interesses particulares. Para que isso aconteça, há regras que precisam ser seguidas por todos, sobre a ocupação dos espaços da cidade, respeito às áreas de proteção ambiental, à altura máxima de casas e prédios, e não invasão de espaços públicos de lazer, como praças.
Já a Lei de Zoneamento, faz o detalhamento das diretrizes impostas pelo Plano Diretor: define as atividades que podem ser praticadas em cada rua da cidade, determinando se é permitido ou não abrir um comércio ou uma indústria; se é possível construir moradia numa determinada rua ou bairro; se é preciso deixar recuos entre o edifício e os limites do terreno, ou se a casa pode ocupar toda a área do lote. Esse documento estimula a melhor interação possível entre a vizinhança.
