Timóteo inicia vistoria de veículos do transporte escolar
TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo deu início à vistoria dos veículos que fazem transporte escolar no município. Ao todo, segundo informações da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, são 78 veículos cadastrados, entre vans e micro-ônibus.
A inspeção é feita duas vezes ao ano e está regulamentada pelo decreto 2821/1999 e pelos artigos 219/224 da Lei Orgânica do Município e será feita até o fim de março.
Os motoristas devem ficar atentos à comunicação enviada pela Secretaria informando a data agendada para a inspeção. No dia eles devem apresentar os documentos pessoais, CNH categoria “D”, atestado médico, inscrição no INSS como autônomo, declaração de domicílio, duas fotos 3×4 e certidão negativa criminal.
A inspeção consiste na verificação da parte elétrica, motora, chassi, suspensão, freios, estado de pneus, espaço na janela, entre outros itens. Os motoristas devem recolher a taxa de vistoria no valor de R$ 42,45 e o ISSQN de R$ 118,29.
Alerta
O Departamento de Transporte e Trânsito de Timóteo faz um alerta aos motoristas sobre a obrigatoriedade também da vistoria junto ao Detran estadual. A portaria de nº 134, de 21 de janeiro de 2019, encaminhada a todos os municípios mineiros, determina que “todos os veículos destinados ao transporte escolar devem se submeter à inspeção semestral junto as Instituições Técnicas Licenciadas”. Conforme a portaria, caso não seja realizada a inspeção obrigatória, os proprietários estarão sujeitos à infringência do artigo 230, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro.
Essa vistoria deverá ser efetuada até o dia 30 de junho, sendo que a partir de 1º de julho será exigida a inspeção obrigatória. Se o motorista de transporte escolar for flagrado em blitz da PM sem o devido selo poderá ter o veículo apreendido e ainda pagará multa.
