Timóteo celebra termo de parceria com duas entidades assistenciais
TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo, por meio da Secretaria de Assistência Social, celebrou nesta sexta-feira (16), termo de fomento com as Organizações da Sociedade Civil -OSC, Lar das Meninas “Jesus de Nazaré” e o Instituto Presbiteriano Êxodo -IPE.
Os contratos foram assinados pelo prefeito de Timóteo, Dr. Geraldo Hilário, pela Secretária de Assistência Social, Carmem Miranda Teixeira, e por representantes das entidades, vice-presidente do Lar das Meninas, Alyson Romualdo, e o presidente do IPE, José Pedro, em reunião realizada no gabinete do prefeito.
O objetivo do convênio é fomentar a execução do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes afastados do convívio familiar, por meio de medida protetiva, sendo esta, oferecer serviços de abrigo.
Marco Regulatório
O Marco Regulatório estabelece alguns critérios para a formalização dos convênios e o bom desenvolvimento das atividades. Com a entrada em vigor da referida Lei, cidadãos, movimentos sociais e outras organizações têm a possibilidade de apresentar propostas ao Poder Público para que este selecione aquela que melhor cumpra os objetivos e metas previamente estabelecidas da parceria a ser firmada.
Desta forma fica instituída a obrigatoriedade da realização do chamamento público sempre que a Administração Pública decidir selecionar alguma Organização da Sociedade Civil para a prestação de serviços.
