Encontro na Cidade Administrativa debate melhorias para Apac de Inhapim
INHAPIM – A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Inhapim poderá receber melhorias em breve. Na tarde desta quinta-feira (15), a deputada estadual Rosângela Reis e o presidente da unidade prisional, Sílvio César Teixeira de Oliveira, realizaram audiência com o secretário Adjunto de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, Marcelo José Gonçalves da Costa, para tratar de demandas e solicitar novos investimentos para a associação.
Durante a reunião foram entregues ofícios pedindo a doação de um novo veículo para atender a Apac, para repasses financeiros e outras melhorias para a APAC Inhapim. O secretário adjunto Marcelo Costa informou que avaliará a solicitação e dará prioridade para o atendimento.
A deputada Rosângela Reis elogiou a atuação da Apac e o trabalho de recuperação e reintegração social dos feito na unidade. “As Apacs são os exemplos, dentro do Sistema Prisional, que as ressocializações dos condenados são possíveis. O índice de reincidência no crime é de menos de 10% nas Apacs, enquanto no sistema convencional esse número chega a mais a 80%. O excelente trabalho feito pelo presidente Silvio e pela equipe da APAC de Inhapim mostra isso, com ótimos resultados”, afirmou.
O presidente da Apac, Silvio César Teixeira, disse que a associação conta atualmente com 50 recuperandos, que é como são chamados os detentos. Ele agradeceu o apoio da deputada Rosângela Reis e conta com a ajuda da deputada em todas as questões da associação, inclusive para aumentar a capacidade de atendimento.
O que é a APAC?
As Associações de Proteção e Assistência a Condenados (Apacs) são entidades civis de direito Privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade. Ela figura como forma alternativa ao modelo prisional tradicional. O método de Apac foi criado em 1973 e está presente em vários estados brasileiros, recebendo inclusive elogios e reconhecimento internacional pelo tratamento mais humanizado e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização.
Na APAC, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social.
O preso condenado à pena privativa de liberdade, nos regimes fechado, semi-aberto e aberto, independentemente do crime cometido e duração da pena, pode ser transferido para o Centro de Reintegração Social, gerido pela Apac, através de ato motivado do juiz da Execução, após serem ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.
Algumas condições devem ser observadas: o preso deve manifestar, por escrito, o interesse de ser transferido e deve firmar o propósito de ajustar-se às regras do Centro de Reintegração Social após a sua transferência. Também é necessário ter vínculos familiares e sociais na comarca, comprovados no curso do processo ou através de sindicância realizada pelo serviço social judicial e, na falta desse, pelos oficiais de justiça do juízo.
