ÚLTIMO ATO: Demissões na PMT travam atividades da Assistência Social
Cerca de 41% dos profissionais do setor foram dispensados por força de sentença judicial.
TIMÓTEO – Um dos primeiros desafios enfrentados pelo governo Douglas Willkys é a demissão de mais de 300 funcionários contratados de forma irregular pelas gestões anteriores da Prefeitura de Timóteo, que exerciam funções administrativas e operacionais. A dispensa foi realizada na semana passada por força de sentença judicial. A saída dos profissionais e a impossibilidade de reposição do quadro de servidores têm travado as atividades de vários setores. A Secretaria de Assistência Social foi a mais afetada perdendo cerca de 41% (53) do total de seus funcionários (127).
A situação é considerada gravíssima pela secretária de Assistência Social, Rosanna Borges Moura, que está trabalhando com a Procuradoria Geral para buscar uma solução urgente para o problema. “A Assistência Social é uma política pública, tem fundamento constitucional como parte do Sistema de Seguridade Social, sendo dever do Estado sua manutenção e direito do cidadão de acessá-la sem contribuição prévia. Ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir a incidência de agravos à vida em face das situações de vulnerabilidade” descreve Moura, acrescentando que sem funcionários os programas sociais deixaram de ser oferecidos à população.
A secretária ressalta que a proteção social de Assistência Social se ocupa das vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que o cidadão, a cidadã e suas famílias enfrentam. De acordo com ela, as ações desenvolvidas englobam a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, violência sexual, entre outros. Cabe à Secretaria de Assistência Social a gestão do SUAS no âmbito municipal e também do Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚnico/Programa Bolsa Família, além de gerenciar a vinculação das organizações não governamentais que ofertam serviços socioassistenciais.
Risco
A secretária alerta que a ausência dos profissionais resultou na paralisação da maior parte das atividades desenvolvidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Sodalício Tio Questor e Casa dos Conselhos. “Isto significa que muitas famílias não poderão realizar o cadastro único para benefícios assistenciais (CadÚnico), que inclui os recursos do Bolsa Família, deixarão de ser assistidas pelos programas sociais, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e benefícios socioassistenciais”, exemplifica Moura.
A interrupção dos Serviços Socioassistenciais acarreta em prejuízos à população atendida, essencialmente indivíduos e famílias de baixa renda e/ou institucionalizados, uma vez que conduz ao fechamento dos equipamentos da Assistência Social, ou seja, a interrupção de serviços públicos relevantes. “A descontinuidade desses serviços também considerados essenciais, dentre eles, o acolhimento e permanência dos idosos no Sodalício “Tio Questor”, pode comprometer, inclusive, a vida desses assistidos”, salienta Moura.
Perda recursos
Muitos desses programas são mantidos com os recursos financeiros cofinanciados pelos entes estadual e federal para execução dos serviços socioassistenciais, que são repassados mediante a sistematização da oferta, e a interrupção desta, tem como consequência, dentre outras, a perda destes recursos para a administração pública municipal.
“Assim, além da urgente necessidade de realização de novo processo seletivo e/ou concurso, é fundamental que se proceda a imediata recontratação dos demitidos para possibilitar a continuidade dos serviços socioassistenciais, ainda que de forma reduzida, com vistas a garantir à população atendida o mínimo de proteção social”, argumenta a secretária, informando que a Prefeitura de Timóteo encaminhará uma petição ao judiciário e ao Ministério Público solicitando a tomada de providências para reativar os serviços essenciais da Secretaria de Assistência Social.
Na petição, é sugerido que os funcionários a serem recontratados estejam incluídos na lista de aprovados do último processo seletivo, para melhor continuidade dos serviços citados os pois os servidores encontram-se devidamente capacitados e adaptados ao atendimento aos usuários.
