TRE-MG absolve presidente da Câmara de Timóteo por suposta improbidade administrativa
BELO HORIZONTE – Na manhã desta sexta-feira (9), o colegiado do TRE-MG, absolveu por 6×0, o vereador e presidente da Câmara de Timóteo, Adriano Costa Alvarenga (PMB), por suposta improbidade administrativa, por ações praticadas enquanto foi prefeito interino de Timóteo, no período eleitoral das eleições extemporâneas.
O alvo da condenação pelo juiz eleitoral de primeira instância, Rodrigo Antunes Lage, foi que no último dia 28 de maio, a promotoria recebeu informações que o então prefeito interino, assessorado pela Procuradoria Jurídica Municipal, apresentaria projeto de lei à Câmara Municipal, propondo reajuste salarial dos servidores para cobrir perdas relativas aos anos de 2017 e 2018. Na época, o Ministério Público Eleitoral, recomendou que o então prefeito interino se abstivesse de colocar na pauta qualquer projeto de lei que visasse o reajuste/revisão da remuneração dos servidores públicos municipais durante o período de campanha eleitoral. Essa recomposição das perdas ao longo do ano embora não constituísse conduta vedada, na avaliação do MPE, Adriano usou do artifício para se auto-promover junto aos servidores,
Outra estratégia criticada pelo MPE foi a convocação de candidatos aprovados no concurso público Edital 001/2014, para provimento de 36 cargos da Secretaria de Educação, as nomeações não foram norteadas pelo interesse público, evidenciando claro desvio de finalidade.
Em mais um ato administrativo tomado enquanto chefe interino do Poder Executivo Municipal e de cunho estritamente eleitoreiro, Adriano anunciou em 21 de junho a rescisão unilateral do contrato de concessão firmado com a Copasa transferindo os serviços à Secretaria de Obras. Segundo a promotoria, “além de não encontrar qualquer amparo legal da forma como foi executada, é desarrazoada, contrária à jurisprudência dominante e irresponsável”.
DECISÃO
A decisão do juiz eleitoral Rodrigo Antunes Lage, tinha declarado Adriano Alvarenga inelegível por 8 anos, a partir da eleição extemporânea, realizada no último dia 24 de julho.
A sentença que cabia recurso teve nesta sexta-feira o desfecho favorável a Adriano. De acordo com nota enviada pela assessoria do vereador, na ocasião, o parlamentar se mostrou surpreso com a decisão do juiz de Timóteo. Na nota ainda afirma que Adriano sempre teve a certeza de que “venceria essa luta”. Para ele, a denúncia foi vista com motivação política, com intuito de “denegrir a sua imagem”.
Acompanhando o julgamento na capital mineira, Adriano Alvarenga disse que “estávamos muito confiantes porque sabíamos que não tínhamos cometido nenhum crime eleitoral. Estamos felizes aqui em Belo Horizonte, onde o colegiado do TRE realizou um julgamento imparcial e fomos absolvidos por unanimidade. Foi feita a justiça. E ainda, o mais importante é que nós somos ‘ficha limpa’ e estamos prontos para poder continuar representar a população timotense”, afirmou.
