TALÃO PERECÍVEL: Faixa Azul de Timóteo contraria o Código de Defesa do Consumidor
TIMÓTEO – O Estacionamento Rotativo (Faixa Azul) em Timóteo divide a opinião de motoristas desde que foi instalado na cidade, em 2014. A concessão do serviço foi dada pela Prefeitura de Timóteo ao Instituto Maçônico (IMAG) com a celebração de um convênio. A princípio este convênio foi assinado para um período de 12 meses, podendo ser prorrogado.
Ainda se discute no município, a razão pela qual a prefeitura liberou sem concorrência pública a concessão de um serviço tão rentável, deixando de fora outras entidades. O IMAG administra atualmente cerca de 500 vagas de estacionamento no Centro Comercial da Alameda 31 de Outubro, e no último ano, estendeu a cobrança para o Bairro Funcionários, onde o comércio apresentou um expressivo crescimento.
Insatisfação
A insatisfação dos usuários agora vai muito além da reclamação pela falta da tolerância dos 10 minutos, observada na cidade de Coronel Fabriciano. Em Timóteo, para ter o direito nos 10 minutos, o usuário é obrigado a comprar o talão, coisa que não acontece na cidade vizinha, onde a cobrança é feita via aplicativo.
Outra reclamação que nos últimos dias tem chegado à redação do JBN, constatado pela reportagem do jornal, é de que o talão de propriedade do usuário agora virou artigo perecível, contrariando a lei do Direito do Consumidor.
Para constatar a situação denunciada pelos leitores, o repórter do JBN, no último dia 7, estacionou o seu veículo em uma vaga na Rua 12 Outubro, no Centro Comercial, às 16h55, com um talão adquirido no ano passado. Sem muita surpresa, um minuto após, a monitora fez a notificação alegando que aquele talão de propriedade do usuário, havia perdido a validade.
Diante da situação, o repórter do JBN, se deslocou para registrar o fato no PROCON do município. Para surpresa do repórter, o PROCON informou que não poderia registrar uma reclamação contra um órgão ligado à Prefeitura.
Diante da negativa no PROCON, o repórter do JBN procurou o escritório do Faixa Azul (IMAG) em uma sala dentro do Terminal Rodoviário de Timóteo, cedida pelo município, onde conseguiu fazer um registro da reclamação. Até o fechamento desta edição o IMAG não havia dado o retorno prometido ao repórter.
ESTACIONAMENTO SEM REGULAMENTAÇÃO
A autorização dada pelo município para exploração do Faixa Azul não está estabelecida em lei. Assim, o IMAG escreveu a bel prazer, em letras minúsculas nos talões, que “a Divisão de Trânsito da Secretaria de Serviços Urbanos e a Gestora do Estacionamento Rotativo, não caberá responsabilidade por acidentes, danos, furtos ou prejuízos que os veículos de seus usuários possam vir a sofrer nos locais delimitados pelo Rotativo”.
Na última sexta-feira (10) por ter sido ponto facultativo na Prefeitura, não conseguimos contato com o setor de trânsito do município. IMAG não respondeu o requerimento registrado pela reportagem do JBN.
