Programa de regularização de imóveis marca um ‘novo tempo’ na vida de famílias de Fabriciano
FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, iniciou oficialmente o programa “Morar Legal”, que pretende regularizar diversos loteamentos na cidade e entregar as escrituras registradas a aproximadamente 15 mil famílias. O programa foi iniciado pela rua Presbítero Geraldo Magela, no bairro Morada do Vale, cujos moradores participaram de reunião na noite desta terça-feira (31) com o prefeito, Dr. Marcos Vinícius, o secretário de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, Douglas Prado, técnicos da Prefeitura e da NMC Projetos e Consultoria, empresa credenciada para executar o programa de regularização fundiária urbana do município.
O “Morar Legal” representa “a realização de um sonho” para os moradores da rua Presbítero, como o Professor, Estuart Sipriano, que possuem apenas recibos de compra e venda de seus imóveis, e que, agora, poderão receber suas escrituras registradas em Cartório. “Essa luta é antiga, e finalmente teremos um final feliz e poderemos morar numa rua de verdade”, comemorou Estuart. Muitos moradores esperam há mais de 15 anos pela regularização dos seus lotes. Sem escrituras, os imóveis não possuem sequer placas de números, e tampouco acesso a serviços básicos de infraestrutura, como água e energia elétrica.
ÁGUA E LUZ
A Regularização Fundiária vai provocar uma mudança radical, para melhor, na vida dos moradores da rua Presbítero Geraldo Magela, nome que, aliás, não é reconhecido oficialmente. Após aderirem ao programa, os moradores já começaram a receber as Certidões de Números da Prefeitura de Fabriciano, documento exigido pela Cemig e pela Copasa para instalarem redes de energia elétrica e de água e esgoto. Uma nova planta da rua será elaborada e, após a aprovação do parcelamento, serão emitidas as escrituras. “É o início de um novo tempo para muitas famílias”, como resumiu o vereador Miltinho do Sacolão, também do Morada do Vale.
Assim como na rua Presbítero, moradores de outros bairros de Fabriciano cujos lotes não possuem escrituras podem procurar o setor de Habitação da Prefeitura e se cadastrarem no programa “Morar Legal”, que já no seu início tornou-se referência em Minas Gerais. O município credenciou duas empresas – NMC Projetos e Consultoria e Geopix do Brasil –, por meio de licitação pública, para realização do trabalho de regularização fundiária, numa parceria que envolve também os Cartórios. Os custos serão subsidiados pela Prefeitura, com pagamento parcelado em até doze vezes.
DIGNIDADE
As primeiras certidões de números foram entregues nesta terça-feira. Na mesma reunião, o responsável pelo loteamento assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o calçamento da rua Presbítero, instalação de guias e das redes de esgoto e pluvial. As obras deverão ser iniciadas em 15 dias, corrigindo, conforme o prefeito Dr. Marcos Vinícius, uma “injustiça histórica”, e dando início a um arrojado e pioneiro programa de regularização fundiária que deverá beneficiar 15 mil famílias em toda a cidade.
Dignidade foi uma das palavras mais pronunciadas pelos participantes da reunião do “Morar Legal” no Morada do Vale, a começar pelo prefeito. “Esse programa é resultado de um grande esforço do nosso governo em busca de alternativas legais para dar dignidade a essas pessoas que há muitos anos compraram seus lotes, mas não conseguiram as escrituras. Mais do que um documento de posse, isso representa dignidade e qualidade de vida, pois permite que infraestrutura e serviços básicos, como água e luz, cheguem a todos. Além de valorizar os imóveis, a escritura vai dar segurança legal aos seus proprietários, que poderão comprar, vender e buscar financiamentos para construir ou ampliar suas moradias. Isso é motivo de muita felicidade para todos nós”, destacou Dr. Marcos Vinícius.
SONHO REALIZADO
Um dos mais antigos proprietários de lote da rua Presbítero, e também um dos mais animados com o programa “Morar Legal”, Israel Batista dos Santos disse que não vê a hora de colocar a mão na sua escritura. Morando de aluguel numa casa em local de difícil acesso no bairro Aparecida do Norte, ele já faz planos para a construção da sua nova casa na rua Presbítero, em lote adquirido em 2014. “Finalmente temos um programa de regularização fundiária sério, com uma empresa séria, e o trabalho já começa a dar resultados positivos para nós. Agora vou poder descer do morro”, comemora Israel dos Santos.
A mesma alegria é compartilhada pela dona-de-casa Creuza Vieira do Nascimento e sua filha Ecilaine Vieira, que há mais de seis anos moram em uma casa de dois pavimentos no início da rua Presbítero, abastecida com água imprópria para o consumo retirada de um poço e com energia elétrica “puxada” de um vizinho de outra rua. “Estava sonhando com esse dia. Até agora a gente nem tinha endereço, e logo teremos água e luz e a escritura nas mãos. Vamos mudar para melhor”, afirmou dona Creuza. “A regularização da nossa casa significa o fim de muitos anos de dificuldades”, completou sua filha Ecilaine.
