Procon de Timóteo ampliará divulgação do Código de Defesa do Consumidor
TIMÓTEO – O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Timóteo é um órgão reconhecido por sua atuação eficaz na defesa dos direitos do consumidor. Ligado diretamente ao Ministério Público – órgão independente dos Três Poderes – e mantido pela Prefeitura de Timóteo, o Procon quer ampliar a divulgação das informações sobre o Código de Defesa do Consumidor, que completou 28 anos neste mês de setembro.
Na quarta-feira (18), o coordenador do Procon de Timóteo, Sílvio dos Santos Ribeiro, esteve no Ministério Público de Minas Gerais, na 4ª Promotoria de Justiça da cidade, para apresentar as atividades do PROCON e fazer um balanço de dois meses da atuação do órgão no atual governo. O coordenador também pontuou os principais desafios que o órgão tem enfrentado e a proposta de fortalecer a divulgação dos direitos dos consumidores.
Reclamações
Uma das principais reclamações é relativa aos contratos das financeiras estabelecidos com pessoas idosas que recebem algum tipo de benefícios, seja aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na oportunidade foi relatado pelo representante do PROCON casos de atendimentos ao consumidor que estão sendo praticados taxas de juros abusivas, chegando a 878,20 % ao ano.
“Isto motiva o órgão a lutar na defesa das pessoas idosas, aposentadas e que de alguma forma recebe um benefício do INSS e são alvos destas financeiras e bancos que agem de forma desleal e desproporcional, ferindo os direitos fundamentais da pessoa humana estabelecido na Constituição Federal de 1988 e desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor”, expõe o coordenador. Apesar de ser uma relação privada e o contrato representar uma expressão de vontade entre duas ou mais partes, o Procon está apurando todos os desvios de condutas que fere a boa-fé contratual.
Multas
Sílvio Ribeiro também citou sobre outros problemas recorrentes que envolvem a relação de consumo, tais como: vazamento oculto na rede de água após o hidrômetro, elevando a conta de água, número excessivo de reclamações que envolve prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, além de grandes empresas varejistas no seguimento de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos.
Quando a demanda não é resolvida e apurada a culpa ou dolo da empresa, o Procon de Timóteo aplica multas, de forma inibir novas ocorrências. “O valor tem que ter um caráter não somente educativo, mas também punitivo no sentido de a empresa sentir no bolso”, opina Sílvio Ribeiro.
