Prestação de contas da PMT na Câmara, contou com a presença de quatro dos quinze vereadores
TIMÓTEO (Foto PCReis) – Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), a Prefeitura de Timóteo realizou nesta quarta-feira (26), uma Audiência Pública na Câmara Municipal, com o objetivo de demonstrar para os vereadores e população os resultados do 2º Quadrimestre de 2018, no que se refere ao balanço orçamentário, que discrimina as contas de receitas e despesas do município em seus diversos setores.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Adriano Costa Alvarenga, fez a abertura dos trabalhos, com a presença dos vereadores Geraldo Gualberto, Leanir Zizinho e Alexandre Maria. Lamentavelmente, os outros 11 vereadores, cuja a principal função é o de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, não compareceram ao evento. A apresentação da Audiência Pública esteve a cargo do controlador da prefeitura, Thiago Castro.
Conforme dados apresentados na Audiência, o investimento feito pelo município na área de Saúde foi de R$ 22.468.558,39, o que representa 19,37%, sendo que o limite determinado por lei é de 15%. No caso da Educação o valor investido foi da ordem de R$ 29.620.673,83 (25,17%); enquanto para o Fundeb o valor foi de e R$ 12.479.491,03. Neste segundo quadrimestre do ano, a prefeitura perdeu receitas da ordem de R$ 45,5 milhões. As maiores baixas aconteceram no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e FUNDEB. O debito do governo de Minas Gerais e do governo federal com a cidade ultrapassa R$ 20 milhões.
Segundo o levantamento da Controladoria, a despesa com pessoal nos últimos 12 meses foi 50,16%, sendo que o limite legal é de 54%. No período, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 196.971.436,43. Esses dados não incluem os 3% de reajuste concedido ao funcionalismo público, nem tampouco os pagamentos das complementações aos servidores aposentados.
A partir de 2019, a despesa com os inativos vai entrar no cálculo dos gastos com pessoal e passa a ser computado no limite da LRF. O caso dos aposentados a folha terá um acréscimo de mais R$ 800 mil mensais.
