Prefeitura de Timóteo renova Cadastro de Contribuintes com direito à redução do IPTU
Aposentados e pensionistas devem procurar o setor de Receitas na Praça Cidadã.
TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo, por meio da Secretaria de Fazenda, está realizando o cadastramento dos contribuintes com direito à isenção ou redução do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Iniciadas em setembro, as inscrições prosseguem até o final do mês de dezembro de 2018. Os contribuintes têm que estar em dia com as obrigações tributárias municipais para terem acesso aos benefícios.
O benefício de isenção é concedido aos aposentados, pessoas com deficiência, idosos e pessoas com doenças graves proprietárias de um único imóvel, onde residem. Já o benefício de redução se estende a aposentados, viúvos, divorciados, separados judicialmente ou de fato, desempregados e pessoas de baixa renda. O Cadastro Municipal do Contribuinte é renovado a cada três anos, sendo que os inscritos devem atender aos critérios estabelecidos na legislação.
Os proprietários com mais de um imóvel não tem direito à isenção, apenas a redução do IPTU do imóvel onde residem. O valor da redução é calculado de acordo com as características do imóvel, variando de 50% até 95% do valor do imposto.
Para fazer jus à redução ou isenção, os contribuintes devem anexar cópias das documentações comprobatórias junto ao requerimento de cadastro. As informações sobre o cadastramento e documentação estão disponíveis pelo telefone 3847 47 27.
