Prefeituras de Timóteo, Fabriciano, Paraíso e Ipatinga, paralisam atividades nesta sexta-feira em função de dívida do Estado
TIMÓTEO – As Prefeituras de Timóteo, Ipatinga, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso, que fazem parte da região Metropolitana do Vale do Aço, determinaram nesta quinta-feira (2), a paralisação das atividades públicas municipais nos dias 03, 10 e 17 de agosto de 2018, em face da ausência de repasses de recursos aos Municípios pelo Governo do Estado de Minas Gerais. A medida tornou-se necessária em protesto contra os atrasos no repasse de verbas obrigatórias por parte Governo do Estado, que está colocando em risco todos os trabalhos da saúde, Educação e Assistência Social. Em todas as cidades apenas os serviços essenciais e os considerados “exceções” previstas nas áreas de Obras, Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social e Recursos Humanos, atenderão ao público em sistema de plantão para casos de urgência e emergência.
SITUAÇÃO CALAMITOSA
A situação econômica e financeira dos municípios mineiros é calamitosa. Levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM) apontou que a dívida do Estado de Minas Gerais com o município de Timóteo é da ordem de R$ 18.615.648,82, dados atualizados em 17 de julho deste ano. Os valores em atraso se referem ao Fundeb ( R$ 339.643,10,); à Saúde (R$ 13.551.980,75); ao ICMS de 2017 (R$ 957.746,84 ); à Assistência Social (R$ 214.077,60,); ao transporte escolar (R$ 16.173,60,); e à transferências do ICMS e IPVA para a Educação (R$ 3.536.026,93).
Dívida do Estado com Ipatinga
A dívida do governo de Minas com o município de Ipatinga já ultrapassa a casa dos R$ 110 milhões, inviabilizando uma série de serviços básicos necessários ao atendimento da população, sobretudo nas áreas de saúde e educação. “Apesar desse grandioso rombo, temos trabalhado duro para atender às demandas da comunidade, em diversas frentes. Contudo, não poderíamos deixar de participar desse movimento, tendo em vista a importância da nossa cidade, que sem dúvida ajuda a fortalecer a manifestação”, disse o prefeito Nardyello Rocha.
Dívidas do Estado com o Munícipio de Coronel Fabriciano
A Administração lançou oficialmente no mês de junho o aplicativo “Dividômetro”. A ferramenta digital apresenta em tempo real, as dívidas de repasse que o município tem a receber do Governo do Estado.
O aplicativo utiliza base de dados reais do próprio governo e informes repassados pela Associação dos Municípios (AMM). O software calcula o acumulado das dívidas e apresenta os números para a população, dando a dimensão dos danos provocados pelos atrasos dos repasses das verbas obrigatórias. A seguir, os débitos atuais apontados pelo aplicativo até o final desta quinta-feira, 02, de agosto:
R$ 5.083.204,30 – IPVA e ICMS (FUNDEB 2017); R$ 28.628,20 – Transporte Escolar; R$ 389.708,00 – Piso Mineiro de Assistência Social; R$ 387.058,32 – Juros e correções ICMS; R$ 9.226.000,00 – Hospital Dr. José Maria Morais e R$ 10.674.913,13 – Saúde.
Compromisso
Independentemente das dificuldades financeiras decorrentes da falta desses repasses, os municípios vem honrando com todos os compromissos assumidos em parcerias firmadas junto aos órgãos e demais instituições vinculadas ao Estado de Minas Gerais. Dessa forma, as Prefeituras têm mantido o atendimento de forma eficiente e ininterrupta de serviços públicos que são de competência do Estado de Minas Gerais.
Notificação
As Prefeituras informam ainda que as parcerias, convênios e demais instrumentos jurídicos de cooperação que possuem contraprestação do Estado de Minas Gerais serão suspensos a partir do dia 20 de agosto de 2018, caso o governo estadual não efetue até essa data a quitação integral dos repasses devidos, tanto os obrigatórios, decorrentes de dispositivos constitucionais ou legais, quanto repasses decorrentes de ajustes voluntários firmados. O Estado foi notificado sobre a adoção dessas medidas.
As Prefeituras aproveitam a oportunidade para pedir a compreensão da população e dos servidores públicos por essa situação emergencial, que é motivada, sobretudo, pela insensibilidade do atual governo do Estado.
